quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

BRIGA ENTRE PASSAGEIROS CAUSA POUSO DE EMERGÊNCIA NO PINTO MARTINS

Uma briga entre passageiros teria sido o motivo de um pouso forçado na Aeroporto Internacional Pinto Martins, na noite desta quarta-feira (16). As informações iniciais dão conta da custódia de 12 pessoas pela Polícia Federal. O voo seguia para o Rio de Janeiro e depois para Lisboa, Portugal.

O avião da companhia Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi visto por populares sobrevoando Fortaleza por vários minutos. A razão seria o esvaziamento do tanque para a realização do pouso de emergência.

Em contato com a redação do portal Ceará Agora, a supervisão do Aeroporto Pinto Martins não confirma as informações.

SENADO APROVA PEC QUE CRIA PISO SALARIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

O Senado aprovou por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o plano de carreira e o piso salarial nacional para os agentes de saúde. A PEC foi aprovada com 57 votos favoráveis. A proposta atribui à União a competência, por meio de lei federal, de definir o valor do piso. Para aprovar a PEC, os líderes tiveram que fazer um acordo para eliminar os prazos constitucionais entre uma e outra votação.

A Constituição estabelece um intervalo de cinco sessões entre uma votação e outra. O líderes concordaram em abrir e fechar as cinco sessões extraordinárias seguidas de discussão, que permitiu a votação da PEC em dois turnos.

Detalhes na edição desta quinta-feira do jornal Alerta Geral.

domingo, 13 de dezembro de 2009

Fla, Penta ou hexa ?

A midia brasileira e a torcida flamenguista considera o titulo de 2009 como hexa, na verdade o Flamengo conseguiu seu quinto título, ou seja o penta, pois os título de 1987, ficou com Sporting de Recife, o Flamengo foi compeão de 1980, 1982, 1983, 1992 e 2009, basta olhar no site da CBF pra conferir todos os campeões.

CAMPEÕES

2009 - Flamengo (Rio de Janeiro)
2008 - São Paulo (São Paulo)
2007 - São Paulo (São Paulo)
2006 - São Paulo (São Paulo)
2005 - Corinthians (São Paulo)
2004 - Santos (São Paulo)
2003 - Cruzeiro (Minas Gerais)
2002 - Santos Futebol Clube (São Paulo)
2001 - Atlético Paranaense (Paraná)
2000 - COPA JOÃO HAVELANGE - Vasco da Gama (Rio de Janeiro)
1999 - Corinthians (São Paulo)
1998 - Corinthians (São Paulo)
1997 - Vasco da Gama (Rio de Janeiro)
1996 - Grêmio (Rio Grande do Sul)
1995 - Botafogo (Rio de Janeiro)
1994 - Palmeiras (São Paulo)
1993 - Palmeiras (São Paulo)
1992 - Flamengo (Rio de Janeiro)
1991 - São Paulo (São Paulo)
1990 - Corinthians (São Paulo)
1989 - Vasco da Gama (Rio de Janeiro)
1988 - Bahia (Salvador)
1987 - COPA UNIÃO - Sport Recife (Pernambuco)
1986 - São Paulo (São Paulo)
1985 - Coritiba (Paraná)
1984 - Fluminense (Rio de Janeiro)
1983 - Flamengo (Rio de Janeiro)
1982 - Flamengo (Rio de Janeiro)
1981 - Grêmio (Rio Grande do Sul)
1980 - Flamengo (Rio de Janeiro)
1979 - Internacional (Rio Grande do Sul)
1978 - Guarani (Campinas)
1977 - São Paulo(São Paulo)
1976 - Internacional (Rio Grande do Sul)
1975 - Internacional (Rio Grande do Sul)
1974 - Vasco da Gama (Rio de Janeiro)
1973 - Palmeiras (São Paulo)
1972 - Palmeiras (São Paulo)
1971 - Atlético Mineiro (Minas Gerais)

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Apareceu a luz no fim do túnel?

Economia e Infra-Estrutura
Silvia Santos

CriseSe nos guiarmos pelos dados da imprensa, da mídia em geral e particularmente da Globo, a luz já apareceu. O Mundo superou ou entrou em franca recuperação, e o Brasil quase não sofreu com a crise da economia mundial. Como evidentemente não estamos no mesmo momento da crise aguda de 2008-2009, temos que precisar em que momento estamos e sua dinâmica. Mas não podemos analisar o Brasil sem considerar a economia mundial e, sobretudo, a norte-americana.

O Republicano Paul Craig Roberts, crítico da política do novo governo dos EUA por apostar na ampliação do crédito e da dívida, analisa a situação do seu país e alerta sobre a nova bolha que estaria em gestação. E denuncia que a mídia facilita "a capacidade da oligarquia financeira de iludir o povo". Acredita que, enquanto se anuncia uma recuperação, o desemprego cresce, e atribui à relocalização das empresas em países com mão de obra mais barata os quase 20% de desempregados que existem nos EUA, nada menos que um quinto da força de trabalho, se se evitam as falsas informações do governo que não considera aqueles que deixam de procurar emprego ou a mão de obra de trabalhadores norte-americanos substituída por trabalhadores temporários estrangeiros. Por outro lado, informa que o salário declinou na última década no seu país. Sua conclusão é que os trilhões dados aos bancos foram despejados no mercado de ações e na compra de bancos pequenos, estimulando uma maior concentração e preparando o estouro de outra bolha.

Com conclusões similares, o Presidente do Morgan Stanley analisa a "maior injeção de liquidez da história moderna", denunciando que o "início da recuperação é tudo o que interessa aos investidores", os quais apostam no mercado de ações atrás do sonho de uma recuperação rápida. Da mesma forma, considera que medidas de estímulo como os subsídios para trocar carros por modelos zero nos EUA ou subsídios para a construção de estradas na China acarretam risco de agravar desequilíbrios, uma vez que não se aceita medidas globais como a construção de uma nova arquitetura financeira mundial. Claro que este senhor não analisa que a lógica do capital é a de conseguir lucros rápidos e se salvar, e não a de evitar "agravar desequilíbrios".

O próprio Banco Central dos Bancos Centrais (Banco de pagamentos internacionais) assinalou em seu informe que existe o risco de que estourem outras bolhas financeiras mais graves, visto que, por exemplo, o mercado especulativo com derivativos está aumentando e que as medidas de estímulo adotadas pelo governo para socorrer a economia no curto prazo pode semear o caminho para crises futuras. Destacando também que a "ajuda" recebida pelos bancos foi para comprar bancos menores e especular com títulos e ações nas bolsas. O Diretor do Instituto de Investigação de Tendências Gerald Celente anunciou que se avizinha a "mãe de todas as bolhas", que seria provocada pelo pacote de estímulos que definiu da seguinte forma: "Dólares fantasmagóricos impressos em ar inconsistente, respaldados por nada e produzindo quase nada". Sem deixar de considerar que algumas dessas opiniões provêm de opositores a Obama, seus elementos de análises tem força real.

Por isso, podemos definir que pode haver conjunturas de superação da crise aguda, retomadas da economia, mas parciais e temporárias, pois a crise da economia mundial tem sido muito forte. E não podemos analisá-la separada da crise crônica da economia mundial capitalista. É neste marco que devemos nos deter na situação do Brasil que, ao que tudo indica, começaria a sair da recessão

A crise no Brasil não se expressou com a mesma força que nos países imperialistas, ou como no México, que através do Nafta tem uma relação simbiótica com a economia norte-americana. Os Bancos brasileiros, graças à extraordinária taxa de juros, não tinham como eixo a especulação via derivativos, mas obtinham seus gordos lucros com os títulos do governo, razão pela qual não afundaram como nos EUA com a inadimplência dos proprietários de casas e imóveis. Seu mercado interno é grande e na composição de seu PIB as exportações ocupam 13%, enquanto em países como a China ocupa em torno de 40%. Mas se esses fatores podem ter atenuado a crise, ela existiu e existe, e sua resolução depende tanto da luta de classes nacional quanto internacional. Vejamos alguns indicadores:

- A arrecadação está em queda há 11 meses, sendo que de janeiro a setembro deste ano a queda foi de 7,8%. Esta queda tem a ver com a crise e com a renuncia fiscal como consequência também da crise. Isso fez com que o governo reduzisse a meta de superávit primário, ameaçasse com não devolver parte do IR deste ano; mas as consequências estão sendo sentidas em estados e municípios assim como em áreas como saúde e educação, que tiveram orçamentos reduzidos. Outra fonte de receita para o governo são os dividendos das empresas e bancos estatais, sendo que o lucro dos bancos públicos, por lei, só pode ser usado para pagar dívida publica. Isto levou a que os Bancos do Estado transfiram valores depositados para cobrança judicial que está sendo questionados na justiça - em torno de 5 bilhões de reais - para equilibrar a arrecadação, valores que caso o Estado perca terão que ser devolvidos.

- Na indústria, a Folha SP transmite que foi um tombo histórico, que não se via desde 1975. A produção industrial brasileira despencou 13,4% entre janeiro e junho deste ano, no pior primeiro semestre em 34 anos. No primeiro semestre, porém, dos 27 setores pesquisados, 24 registraram recuo e nem mesmo os segmentos beneficiados com medidas anticrise conseguiram evitar números negativos. Os únicos três setores da indústria que registraram expansão no primeiro semestre foram farmacêutico (10,3%), equipamentos de transporte (14%) e bebidas (5,2%).

- A indústria automotiva, que teve redução de IPI, teve em setembro a 12ª queda consecutiva na produção, sendo que nos primeiros meses do ano existem dados diferentes: para alguns a retração foi de 11,5%, para outros, de 23,6%

- Os índices de desemprego, segundo fontes oficiais se mantêm entre 8,4 e 9%, tendo aumentado 0,5 pontos porcentuais desde a crise. Mas sabemos que esses números não refletem a realidade, pois deixam de considerar aqueles que não procuram mais emprego, desestimulados pelas dificuldades.

-Sobre a recuperação dos empregos, que tanto alardeia o ministro de Trabalho, o próprio presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que considera que o ajuste no mercado de trabalho está chegando ao fim, admite que "a qualidade das vagas criadas deixou a desejar". "As únicas vagas criadas em agosto vieram do setor público", destacou o presidente da CNI. O que significa que grande número dos recém contratados aceitou trabalhar sem carteira assinada ou está atuando por conta própria no mercado informal.

Ilustrando essa situação, a FSP publicou que para disputar uma das 1.400 vagas para gari no Rio, com direito a salário de 486,00 reais, fora tíquete alimentação, vale-transporte e plano de saúde, foram se inscrever 109.193 pessoas, dos quais 45 doutores, 22 mestres, 1.026 com nível superior completo e 3.180 incompleto.

- A alta nas bolsas e do lucro dos bancos, assim como a manutenção da taxa de juros em 8,75%, expressa bem que o setor financeiro continua sendo o privilegiado. E também no Brasil, como está sendo na economia mundial, os grandes bancos, que receberam bilhões e até trilhões, aproveitam a crise para engolir os menores e para continuar com a farra especulativa em torno das aplicações em bolsa e na compra de títulos. O governo precisa fechar as contas publicas e para isso apela aos "investidores" lançando títulos. A re-implantação do IOF, com alíquota de 2%, acaba sendo inócua visto que existem formas de driblar o mecanismo e disfarçar a especulação, comprando ações de empresas brasileiras listadas na bolsa de NY ou títulos da dívida publica emitidos no exterior. Assim como foi considerada uma medida positiva ainda que limitada pelos exportadores, o setor rentista insiste em que para fechar as contas publicas é necessário um ajuste fiscal, reduzindo as despesas do Estado. Coisa que Lula não fará da maneira necessária em ano eleitoral e está empurrando com a barriga para o colo de Dilma/Serra, dependendo quem seja o vencedor do pleito.

As reservas cambiais do país chegaram a U$S 225 bilhões e continuarão aumentando, enquanto prossiga o afluxo de capitais ao país para enxugar os dólares que sobrevalorizam o real e prejudicam os exportadores. A maioria (70%) desses títulos está aplicada em títulos do governo dos EUA, que pagam juros quase iguais a zero, enquanto os títulos usados para comprar esses dólares pagam a fabulosa quantia de 8,75% ao ano, sendo o melhor negócio do mundo e o que explica a "conquista" do grau de investimento, ou seja, um atestado de segurança de que o Brasil atende muito bem os interesses da oligarquia financeira. Este mecanismo, finalmente, não faz outra coisa a não ser aumentar fabulosamente a dívida publica do país.

A crise social, o aumento da violência nas grandes capitais, sobretudo no RJ, são expressão desse agravamento da crise global, que seguirá se manifestando e aprofundando sem que as recuperações parciais e transitórias, ao ritmo da crise da economia mundial, consigam amenizá-las e menos ainda solucioná-las. A crise social se agravou no governo Lula e se estendeu pelo país. Belém com aumento da criminalidade; situação de revolta nas favelas de SP, aumento da criminalidade em cidades como Porto Alegre são expressão desse agravamento, com mais pessoas fora do mercado de trabalho, com quase nenhuma cobertura de saúde, haja vista a crise da saúde pública, fora a escola, que também se converteu em local de assaltos, tráfico e violência entre alunos e até contra professores.

Estes dados são ilustrativos sobre quem está pagando pela crise e quem está se beneficiando no Brasil do Lula.

E C COHAB vence João Paulo Segundo por 5 x 3, apesar da arbitragem

Neste dia 08 de dezembro a equipe do E C COHAB, venceu o equipe do João Paulo de Iguatu pelo placar de 5 X 3 em jogo válido pelo Campeonato Iguatuense de Futsal, com sempre os erros arbitragem foram os destaques do jogo, critério diferentes tomados pelos árbitros a equipe do João Paulo cometeu jogadas violentas mas o jogo correu frouxo, no primeiro tempo o goleiro do João Paulo pegou a bola as mãos fora área e a arbitragem apenas aplicou cartão amarelo, por incrível que pareça no segundo tempo em lance igual ao do 1º tempo o goleiro do COHAB pega a bola com a mão fora da área e é expulso de quadra, não estou aqui questionando a regra mais sim os critérios, porque amarelo pro goleiro do João Paulo e vermelho pro goleiro da COHAB se os lances exatamente iguais. Muitos foram os erros de arbitragem muita arrogância por parte dos árbitros. Numa competição regional é claro que deveríamos termos árbitros da região. Fica difícil pra quem é dirigente de time, pois é um investimento um pouco alto, é preciso mais respeito com quem esporte na região, porque sem dirigente e sem atletas o esporte não acontece. O trabalho do arbitro esta entrelaçado a atletas e dirigentes por isso pedimos mais respeito. E por qual a punição para os erros de arbitragem nessa competição? Será que há algo que puna os árbitros quando esses erram? Ha. pelo menos uma comissão escalda para avaliar o trabalho os árbitros durante os jogos? Se tem eu não conheço.

E a cultura dos filhos do Brasil?


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Arte e Cultura
Jefferson Moura
Dom, 29 de novembro de 2009 13:56

Lula, o filho do BrasilCreio que ainda não seja possível comentar e/ou opinar sobre a qualidade da obra de Fábio Barreto, já que não nos encontramos entre os agraciados - autoridades públicas ou grandes empresários patrocinadores - com o convite para a exibição do filme no festival de cinema de Brasília na quinta-feira passada.

Evidentemente, uma obra cinematográfica sobre a vida de um líder político como Lula - afinal, ele é o cara - em tese se justifica e é perfeitamente defensável sob o ponto de vista artístico strito senso. Cabe questionar, no entanto, qual o papel cumprido pelas grandes empreiteiras, o novo consórcio frigorífico, os bancos, para não falar nos doadores ocultos, no fortalecimento do cinema, em especial nas produções nacionais. Há, de fato, uma mudança na política cultural desses importantes setores econômicos? Há de fato uma mudança de olhar e a busca por contribuir para diminuir o deficit entre os lucros obtidos e a responsabilidade social?

É inevitável a pergunta: ser presidente em exercício e ter a biografia nas telas em um ano eleitoral influencia ou não a captação de recursos junto a empresas que têm interesses diretos e indiretos em jogo?

Tal situação poderá prejudicar a obra, se, de fato, não estivermos tratando somente de uma peça publicitária. A dificuldade de respostas satisfatórias e defensáveis talvez seja um sinal negativo e nos leve a uma preocupante conclusão.

Creio que as críticas e preocupações éticas e políticas, que vêm sendo externadas nos mais diversos meios de comunicação, devem servir, pelo menos, para recolocar em pauta os critérios de financiamento e incentivos à produção cultural no Brasil.

Hoje, os que não produzem cinema pensando nos presidentes em exercício são praticamente reféns dos interesses dos departamentos de propaganda das grandes empresas. Não há critérios públicos bem definidos para estimular a produção nacional. Houve uma época no país, em que um presidente considerado o "pai dos pobres" criou um departamento de propaganda oficial que produziu uma vasta obra de adulação a si mesmo. O então presidente Getúlio Vargas, inspirado na máquina de propaganda alemã, instituiu aqui a propaganda oficial travestida de documentários, notícias, músicas, etc. Sem exageros ou comparações histéricas, esta referência nos serve de alerta. Quando o público e o privado se misturam, o resultado, em geral, não fortalece os interesses republicanos e democráticos.

Temos de refletir e à luz de referências éticas e democráticas, tão enfraquecidas e secundarizadas em nossos dias, promover um debate sobre o papel institucional da presidência da república, o status de Lula como líder político e os interesses eleitorais de 2010.

A liberdade de expressão e de criação é um direito fundamental e deve mais que nunca ser defendido e referendado. Mas, para que, de fato, possa ser plenamente exercido, é necessário democratizar a possibilidade de financiamento da produção cinematográfica no Brasil. O papel dos investimentos públicos é fundamental, estando estes vinculados ao controle dos gastos e à relevância dos projetos.

A lógica privatista, inspirada no novo liberalismo presente na pauta político-cultural brasileira nas últimas décadas, fortalece o conceito de que "quem exerce o poder tudo pode".

Talvez, em meio à polêmica do "Filho do Brasil", possamos avançar em uma política cultural que contribua efetivamente para o crescimento de nossos filhos.

Educação no Brasil


Luiz Araujo
Seg, 23 de novembro de 2009 10:30

Luiz Araujo
Luiz Araujo
Qualidade comprometida

Analisando as informações da execução orçamentária do Ministério da Educação, disponíveis no dia 12 de novembro, ou seja, faltando 49 dias para fechar o ano de 2009, é bastante preocupante a situação do Programa Qualidade na Escola, justamente onde estão localizadas importantes ações que dão sustentação ao PDE.

Para este programa foram autorizados 1 milhão 960 mil reais, mas até o dia 12 haviam sido executados apenas 135 mil reais, o que representa 6,9% do total.

A ação "Apoio a Capacitação e Formação Inicial e Continuada de Professores e Profissionais da Educação Básica" tem disponíveis 53 milhões, mas conseguiu gastar apenas 3,2 milhões (6,1%).

A ação "Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica", espécie de ação guarda-chuva, tem disponíveis 876 milhões, mas até agora conseguiu pagar apenas 56 milhões, ou seja, 6,4% do total.

Uma das ações mais importantes que estão alocadas neste Programa é a que garante recursos para a reestruturação da rede física da educação básica, apoio fundamental para que municípios com baixa capacidade de investimento possam ampliar o atendimento escolar. Pois bem, estão alocados 441 milhões, sem contar as inúmeras emendas parlamentares, mas só foi executado até o momento 8,2 milhões, que representam minguados 1,9%.

Com este quadro a execução deste importante programa não chega a 7%, deixando antever uma baixíssima execução em 2009. Mesmo o percentual empenhado é baixo, representando apenas 30,3% do total.

Nestes 49 dias restantes presenciaremos o corre-corre característico de todo final de ano, que consiste numa pressão desesperada sobre estados e municípios para que assumam compromissos que melhorem o desempenho orçamentário do MEC.

É por estes motivos que não solto fogos ao ver alocados mais recursos para a educação. Alocar é alguma coisa, conseguir executar, ou mesmo querer executar é coisa bem diferente.

Qual o valor do custo-aluno do FUNDEB para 2010?

Consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010 enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional, o Volume I das Informações Complementares, onde é apresentada a memória de cálculo da distribuição dos recursos da complementação da União.

É justamente neste texto pouco acessível aos cidadãos que encontramos o valor mínimo nacional por aluno projetado pelo Executivo Federal para 2010.

Pelo texto este valor será de 1.443,63 para as séries iniciais urbanas. Isso significa uma correção de 18,2% sobre o valor em vigor (R$ 1221,34).

Neste texto também verificamos que a projeção de receita dos fundos estaduais é de 72 bilhões 218 milhões, projetando um crescimento de receitas de 6,8%.

A complementação da União, por dispositivo constitucional, passa a ser 10% da projeção das receitas depositadas por estados e municípios nos fundos estaduais, ou seja, obrigatoriamente deve ser pelo menos 7,2 bilhões de reais. Isso significa um crescimento de 42,4% no valor da Complementação da União (em 2009 foi de 5 bilhões) e um incremento de 9,3% no valor disponível nos fundos estaduais em 2009 (revisado) para 2010 (projetado).

Qual o valor do piso do magistério para 2010?

Esta é uma pergunta que angustia o professorado, mas também tira o sono dos gestores municipais e estaduais, que devem revisar os planos de carreira até o dia 31 de dezembro deste ano.

Considerando válida a informação fornecida pelo governo federal no Volume I das Informações Complementares do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2010, o percentual de correção do valor mínimo nacional por aluno, que está projetado em 18,2%, resta calcular o valor do novo piso.

Aqui temos uma controvérsia e podemos apresentar duas hipóteses. A controvérsia é se a regra de correção do valor do piso deveria ter sido aplicada em 2009 ou não. A depender da resposta a esta pergunta há alteração no cálculo a ser feito. Senão vejamos:

Hipótese I - correção de 7,9% em 2009 (pelo valor revisado de custo-aluno) e mais 18,2% em 2010, alcançando um piso salarial para o ano que vem de R$ 1.211,61;

Hipótese II - correção somente de 18,2% em 2010, alcançando o valor de R$ 1.122,90.

Pelo posicionamento da Advocacia Geral da União a tendência é que o governo federal decrete o valor da hipótese II.

Aconselho que os planos de carreira levem em consideração estas informações, evitando dores de cabeça futuras.

Prejuízo previsto

Uma das polêmicas que está sendo travada no Congresso Nacional é que a mensagem orçamentária enviada pelo Executivo consigna apenas 85% do valor da complementação da União na peça orçamentária.

O Executivo utiliza como argumento o disposto parágrafo primeiro do artigo 6º da Lei nº 11.4949 de 2007. O artigo 6º diz o seguinte:

Art. 6o A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT.
§ 1o A complementação da União observará o cronograma da programação financeira do Tesouro Nacional e contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, 5% (cinco por cento) da complementação anual, a serem realizados até o último dia útil de cada mês, assegurados os repasses de, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subseqüente.

Ou seja, o texto não autoriza que sejam consignados na peça orçamentária apenas 85% do valor devido. Pelo contrário, o caput do artigo obriga que a União contribua com 10% do valor projetado de depósitos de estados e municípios aos seus respectivos fundos, que será segundo documento do próprio Executivo Federal o montante de 72,218 bilhões. Assim, a complementação da União deve ser de 7,221 bilhões.

Colocar no Orçamento apenas 85% deste valor, ou seja, apenas 6,138 bilhões significa penalizar os dez fundos estaduais que participam da partilha deste recurso.

Explico o porquê. O valor mínimo nacional projetado será de R$ 1443,63. Ele significa uma correção de 18,2% em relação ao valor mínimo de 2009 revisado em setembro e será à base de correção do valor do piso salarial do magistério.

Em janeiro, todos os estados e municípios reajustarão os salários dos profissionais do magistério para alcançar o valor do piso nacional e pagarão durante 12 meses, mais o 13º e mais 1/3 de férias com base nestes novos valores.

Acontece que o valor mínimo foi calculado tendo em vista o repasse de 7,2 bilhões e não 6,1 bilhões. A conta não fechará. Dou um exemplo:

O Estado do Pará arrecadará 2 bilhões e deveria receber da União 1,42 bilhões para conseguir pagar seus profissionais e custear a educação tendo como referência o valor mínimo estabelecido. Porém, em 2010 deixará de receber 216 milhões desta complementação, ou seja, a rede estadual e as redes municipais terão 6,3% a menos em caixa para honrar seus compromissos.

É preciso corrigir esta injustiça antes que ela aconteça.

Recomposição das perdas

No dia de hoje (18/11) foi realizada na Comissão de Educação do Senado uma audiência pública para debater as perdas no Fundeb provocadas pela crise mundial. A autoria do requerimento foi do senador José Nery Azevedo (PSOL/PA).

Estiveram presentes: Carlos Sanches - presidente da Undime, Yvelise Arcoverde - presidenta do Consed, Selma Maquine - representante da Confederação Nacional dos Municípios. Estavam convidados os Ministros da Educação e da Fazenda, mas apenas mandaram dois técnicos representá-los, que mesmo com pleno domínio dos números, estão em degrau muito afastado da esfera decisória dos respectivos ministérios.

Educação também para os presos

As pessoas encarceradas, assim como todos os demais seres humanos, têm o direito humano à educação. Com esta frase inicia o documento Educação nas Prisões Brasileiras, escrito por Denise Carreira, relatora da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação.

Para verificar a garantia do direito à educação nas prisões brasileiras que a Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação realizou missão entre outubro de 2008 e abril de 2009. A missão do atual mandato - realizada nos estados de Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal - visitou unidades prisionais, entrevistou a diretores das unidades, profissionais de educação, pessoas encarceradas, ativistas de sociedade civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto.

O que a relatora conseguiu averiguar:

  • a educação para pessoas encarceradas ainda é vista como um "privilégio" pelo sistema prisional;
  • a educação ainda é algo estranho ao sistema prisional. Muitos professores e professoras afirmam sentir a unidade prisional como uma ambiente hostil ao trabalho educacional;
  • a educação se constitui, muitas vezes, em "moeda de troca" entre, de um lado, gestores e agentes prisionais e, do outro, encarcerados, visando a manutenção da ordem disciplinar;
  • há um conflito cotidiano entre a garantia do direito à educação e o modelo vigente de prisão, marcado pela superlotação, por violações múltiplas e cotidianas de direitos e pelo superdimensionamento da segurança e de medidas disciplinares.

Ao final do documento são feitas 24 recomendações. Destaco cinco delas:

1) adequação urgente da Lei de Execução Penal aos avanços previstos no marco legal nacional e internacional,definição de metas no novo Plano Nacional de Educação e explicitação do direito à educação das pessoas encarceradas na LDB;

2) aprovação das Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional;

3) aprovação da lei da remição da pena por estudo;

4) criação de planos estaduais de educação prisional; e

5) atendimento educacional realizado por profissionais de educação contratados e vinculados aos sistemas de ensino.

Certamente é um rico documento que deve ser levado em consideração pelas resoluções da Conferência Nacional de Educação.

O debate foi marcado por críticas duras ao fato do governo federal utilizar dois pesos e duas medidas. Quando as perdas são do empresariado ou dos banqueiros rapidamente se edita medida provisória para solucionar o problema. Quando a perda é da educação, ou de outra área social a vontade de resolver é pequena.

A comissão acatou sugestões feitas pela Undime, Consed e pelo Senador Nery e aprovou os seguintes encaminhamentos:

1º. A Comissão de Educação quer reunir com os dois ministros, com a presença das entidades representativas dos secretários de educação, para discutir uma forma de recompor as perdas financeiras motivadas pela crise mundial;
2º. Acatou a sugestão de que os recursos para a referida compensação saiam daqueles que serão devolvidos para a educação por causa da aprovação da Emenda 59;
3º. Reconhecem que pelo menos 3 bilhões do total das perdas são de responsabilidade direta do governo federal;
4º. Vão conversar com o Relator do Orçamento Federal, deputado Geraldo Magela, para rever a dotação orçamentária para a complementação do Fundeb para 2010, que contempla apenas 85% do que deveria ser consignado na peça orçamentária.

A pressão dos secretários estaduais e municipais tende a crescer neste final de ano, pois segundo os depoimentos, muitos municípios não vão ter recursos para honrar com o pagamento do 13º salário dos profissionais do magistério.

Fortalecer os conselhos de educação

Um dos eixos da Conferência Nacional de Educação é "Qualidade da Educação, gestão democrática e avaliação". É um debate essencial para a constituição de um sistema nacional de educação.

Para que isso aconteça é necessário fortalecer os conselhos de educação, garantindo que os mesmos possuam caráter deliberativo e composição plural, com predominância de membros da comunidade escolar e científica.

Durante o debate da legislação regulamentadora do Fundeb chegou a ser proposta a unificação de toda a fiscalização do fundo na figura dos conselhos de educação. Essa idéia não se materializou plenamente devido a resistência dos conselhos estaduais, que advogavam que os conselhos tivessem apenas caráter normativo.

Mesmo com essa resistência, conseguiu-se incorporar no artigo 37 da referida lei o direito de incorporar no Conselho Municipal a tarefa de fiscalização, como pode ser lido abaixo:

Art. 37. Os Municípios poderão integrar, nos termos da legislação local específica e desta Lei, o Conselho do Fundo ao Conselho Municipal de Educação, instituindo câmara específica para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, observado o disposto no inciso IV do § 1o e nos §§ 2o, 3o, 4o e 5o do art. 24 desta Lei.
§ 1o A câmara específica de acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb terá competência deliberativa e terminativa.
§ 2o Aplicar-se-ão para a constituição dos Conselhos Municipais de Educação as regras previstas no § 5o do art. 24 desta Lei.

Infelizmente esta idéia não foi incorporada no documento referência da CONAE. Pior do que isso é o que podemos ler na alínea "C" do item 242 transcrito abaixo:

c) fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador dos conselhos de acompanhamento e de avaliação do Fundeb, considerando a composição e suas atribuições legais.

É necessário retomar esta idéia, alterando o teor do documento referência e garantindo que haja um fortalecimento dos conselhos de educação, dando a eles a tarefa de fiscalizar a totalidade dos recursos educacionais, sejam os oriundos do fundeb, sejam os demais recursos, inclusive aqueles de programas governamentais.

Fonte: Blog do Luiz Araújo - http://rluizaraujo.blogspot.com/

CASO CAMARGO CORREA. PC DO B VÊ LEVIANDADE NA CITAÇÃO DE INÁCIO ARRUDA

09/12/2009 (10:06)

Por: Donizete Arruda

O envolvimento do nome do senador Inácio Arruda no escândalo da empreiteira Camargo Correa dentro da Operação Castelo de Areia da Polícia Federal provocou a revolta de seu partido. Em nota ofical da executiva nacional, o PCdoB ataca o Ministério Público de São Paulo pela forma "leviana"e "irresponsável"de divulgar a participação de um senador comunista em supostas fraudes cometidas com recursos destinados ao metrô de Fortaleza, o Metrofor.

O senador Inácio Arruda declarou ao portal CearaAgora que nada teme sobre essa apuração. Para reafirmr a sua inocência declarou que na época do problema investigado - 1995 a 1998 - pelo Ministério Público ele era apenas um deputado federal de oposição em primeiro mandato no governo do presidente Fernando Henrique. Também justificou que no Ceará, o governador era Tasso Jereissati a quem fazia severa oposição. Assim, não há razão alguma para a inclusão de seu nome nessa investigação. Leia abaixo a nota oficial do PCdoB:


Íntegra da nota do PCdoB sobre informação divulgada pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo


Em relação à nota divulgada nesta segunda-feira (07/12) pela assessoria de comunicação do Ministério Público Federal de São Paulo, intitulada "MPF-SP pede abertura de investigações sobre 14 obras da Camargo Correa", o PCdoB vem a público repudiar a forma irresponsável e leviana com que agiu aquela instituição nesse episódio.

Notavelmente contraditória, a nota divulgada afirma não citar nomes de políticos e autoridades mencionados nos documentos que compõem a representação relacionada à denominada “Operação Castelo de Areia”, mas relaciona cargos e partidos políticos a “supostos” envolvimentos em atos ilícitos, demonstrando expressa manipulação, levando a interpretações precipitadas e deturpadas a respeito do assunto.

O PCdoB lamenta que tal postura tenha sido adotada por uma instituição que tem por função garantir a defesa da ordem jurídica e do regime democrático e informa que adotará as medidas legais cabíveis para exigir a responsabilização administrativa, disciplinar, cível e criminal dos responsáveis pela manifestação da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

São Paulo, 08 de dezembro de 2009
Secretariado Nacional do PCdoB

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Um Quixeloense na CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Em Brasilia D.F

O lider Comunitário Ailton Fernandes, presidente da associação de moradores do Bairro COHAB, Quixelô se fez presente na conferencia nacional de assistência Social, representando a referida associação, Ailton Juntou-se a mais 53 delegados do Estado do Ceara, que compunham a delegação cearense, ao todo foram mais de 1.400 delegados vindos de todos os estados do Brasil, representações dos mais diversos municípios Brasileiros; município de pequeno porte I, pequeno porte II, porte Médio e grande porte, foi um momento importante para a política de nacional de assistência social. VII CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com o fim de avaliar a situação atual da Assistência Social e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento. Os Delegados Ailton Fernandes de Quixelô e Francisco de Sobral foram os delegados do Ceara com o maior numero de intervenções, tanto na plenária quanto nos trabalhos de grupo e juntos com outros delegados nacionais fizeram o debate na plenária muito importante e defenderam aprovações de proposta que trarão muitos benefícios pra a política da assistência social. O Lider Comunitário Ailton Fernandes conseguiu fazer muitas articulações com os delegados dos mais diversos municípios brasileiros, de norte a sul do Brasil.