quarta-feira, 3 de março de 2010

SUPOSTA TORTURA EM IGUATU: ÓRGÃOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS ENTRARÃO NO CASO

Por: Luciano Augusto
A repercussão negativa das denúncias de torturas em Iguatu, na Região Centro Sul, obrigou o prefeito do Município, Agenor Neto (PMDB), a divulgar uma nota para contestar a participação de seus assessores nas agressões contra jovens responsáveis pela distribuição de panfletos com ataques à administração municipal.

O caso ganhou repercussão nacional e internacional pelas fortes imagens e depoimentos das vítimas do crime ocorrido no último dia 11. As denúncias de agressão física, maus tratos, o que teriam caracterizado crime de tortura, deram base ao pedido de prisão dos acusados dos abusos que ferem, na opinião de estudiosos dos direitos humanos, a dignidade, a liberdade e a vida.

O pedido de prisão foi negado em Iguatu, mas o assunto entra na pauta do Tribunal de Justiça do Ceará, e será investigado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e pela Comissão Internacional de Direitos Humanos (Anistia Internacional).

Preocupado com a repercussão negativa para sua imagem e administração, o prefeito de Iguatu, Agenor Neto disse, em nota distribuída, que como cidadão brasileiro e prefeito jurou honrar e defender a Constituição Federal que, em seu artigo 5º, inciso LVII, determina que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Agenor recorreu, ainda, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que, em seu artigo 8, item 2 assim assevera, que “toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa[...]”.

Ao encerrar a nota, o prefeito de Iguatu defende a investigação de todos os fatos e que seja respeitada e exercida a Constituição da República Federativa do Brasil’’. Agenor Neto vai enfrentar, porém, novos debates e discussões sobre o assunto que chegará à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Comissão Internacional de Direitos Humanos (Anistia Internacional).

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