sexta-feira, 2 de julho de 2010

Líder do PT na Câmara é condenado pelo TCM

A lista do TCM dos administradores municipais com contas irregulares vai ser conhecida segunda-feira

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou irregulares, com nota de improbidade administrativa, as Contas de Gestão do vereador de Fortaleza, Ronivaldo Maia, líder do PT na Câmara Municipal, de quando ele era presidente da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb), durante o exercício de 2005. A decisão foi tomada na sessão de ontem ao apreciar um recurso de reconsideração relativo a uma tomada de contas especial.

O recurso foi provido, parcialmente, reduzindo a multa de R$ 23.303,79 para R$ 21.920,46 e excluir o débito imputado no julgamento inicial, no valor de R$ 4.046,25. As multas mantidas correspondem a punição por uma série de irregularidades relativas a ausência de licitação. Nos julgamentos realizados ontem, em relação a outros gestores, o TCM manteve a irregularidade de várias contas julgadas anteriormente.

Ainda na sessão de ontem foram emitidos três pareceres prévios relativos a prestação de contas de governo. Receberam parecer favorável a aprovação de suas contas pela Câmara Municipal o prefeito de Crateús no exercício de 2006, José Almir Claudino Sales, e o prefeito de Jucás, também em 2006, Gabriel de Mesquita Facundo.

Ficha Limpa

No encerramento da sessão de ontem o presidente do TCM, Ernesto Sabóia, informou ao pleno que na próxima segunda-feira, às 11 horas, na sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral, fará a entrega oficial ao presidente do TRE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e ao procurador regional eleitoral, Alessander Sales, da relação de prefeitos e gestores municipais cearenses que tiveram contas rejeitadas, no âmbito do TCM, por decisão definitiva, ou que receberam parecer desfavorável.

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