quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Maioria dos ministros do STF vota contra exigência de dois documentos nas eleições; julgamento será retomado nesta quinta-feira

BRASÍLIA - Por sete votos a zero, os ministros do STF se posicionaram, nesta quarta-feira, contra exigência de dois documentos nas eleições. Além do título de eleitor, foi exigido um documento com foto para votar nas eleições do próximo domingo. A votação foi interrompida, porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. Indagado pelos demais ministros, Gilmar Mendes afirmou que tentará trazer seu voto-vista na sessão plenária desta quinta-feira.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, na qual o PT questiona a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos no momento da votação.

Relatora da ação, a ministra relatora, Ellen Gracie, votou pelo deferimento da cautelar, no sentido de que o eleitor que não tiver o título possa votar. O documento indispensável, segundo ela, é o documento com foto.

Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Ayres Britto. Esta é a primeira eleição em que há a obrigatoriedade dos dois documentos, mudança introduzida na legislação eleitoral no ano passado.

Mais cedo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmara que é possível que o STF, flexibilize a exigência dos documentos.

O que se vai discutir no Supremo é o direito fundamental do eleitor de votar, que está na Constituição

- O que se vai discutir no Supremo é o direito fundamental do eleitor de votar, que está na Constituição. A discussão será: é possível impedir de votar pela falta de um desses dois documentos? - disse o presidente do TSE.

Ele disse que percorreu vários estados e que há grande preocupação em alguns tribunais regionais eleitorais sobre a possibilidade de a exigência de dois documentos impedirem a votação de parte dos eleitores. Ele citou os casos de Pernambuco e Alagoas, onde fortes chuvas deixaram milhares desabrigados este ano.

- É possível que hoje o Supremo module o entendimento estabelecido, temperando o rigor desta lei. Não posso adiantar nada, mas vamos aguardar.

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