quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

depois de um tempo afastado estamos de volta, com muita informação para você

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quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Tribunal de Justiça Desportiva da LUFAQUI, SE REUNE PARA SEÇÃO DE JULGAMENTOS DE ATLETAS E ASSOCIAÇÕES

Terça feira, 21 de dezembro de 2010

Citação pelo Tribunal de Justiça Desportiva

PROCESSO: TJD/CD 001/2010.

DENUNCIADOS: LIFAQUI e ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DO BARROSO

DENUCIANTE; ACAMPAMENTO FUTEBO CLUB

AUDITOR RELATOR: AILTON FERNANDES DA SILVA

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam por maioria, os Auditores da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Liga de Futebol Amador Quixeloense, relator, Manoel Edson de Oliveira Filho, Auditores Carlos César Almino Lobo e Gilmázio Alexandre da Silva sob a presidência do Auditor Ailton Fernandes Da Silva, não receber a denúncia contra a LIFAQUI, visto que a associação não cumpriu o regulamento no seu Artigo 25 – A associação que se acha de alguma forma prejudicada poderá entrar com recurso junto ao Comitê Organizador. A mesma deverá apresentar um relato por escrito sobre a irregularidade em um prazo de 48 horas após o término da partida. A Comissão terá 72 horas após o recebimento do recurso para avaliá-lo e julgá-lo com decisão de efeito definitivo. Cabe ao reclamante o ônus da prova. A associação requerente deverá pagar uma taxa de R$ 100,00 (cem reais) no ato da entrega do recurso. Este valor só será devolvido caso a Associação reclamante obtiver sucesso, caso contrário será usado nos custos do processo. Assim sendo a associação acima citada não pagou a taxa citada no art. acima citado, por isso por o unanimidade de votos a comissão disciplinar do Tribunal de justiça desportiva decide pelo não recebimento ao requerimento da referida associação.

Quixelô 21 de dezembro de 2010

Aud. Carlos Cesar Almino Lobo

Aud. Gilmázio Alexandre da Silva

Relator

Manoel Edson de Oliveira Filho

Aud. Presidente: Ailton Fernandes da Silva

Terça feira, 21 de dezembro de 2010

Citação pelo Tribunal de Justiça Desportiva

PROCESSO: TJD/CD 002/2010.

DENUNCIADOS: ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZEIRO DO MATA PASTO

DENUCIANTE; LIFAQUI

AUDITOR RELATOR: Ailton Fernandes da Silva

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam por maioria, os Auditores da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Liga de Futebol Amador Quixeloense, relator, Ailton Fernandes da Silva, auditores Carlos César Almino Lobo, Gilmázio Alexandre da Silva e Ailton Fernandes da Silva sob a presidência do Auditor Manoel Edson Oliveita Filho, decide receber a denúncia contra a associação desportiva do Cruzeiro do Mata Pasto, por deixar o campo de jogo aos 75 minutos do segundo tempo em partida realizada na vila Antonico, pelo campeonato Municipal de Quixelô

Quixelô 21 de dezembro de 2010

Aud. Carlos Cesar Almino Lobo

Aud. Gilmázio Alexandre da Silva

Relator

Ailton Fernandes da Silva

Aud. Presidente: Manoel Edson Oliveira Filho

RELATÓRIO

Cuida de denúncia oferecida em face da associação desportiva Cruzeiro do Mata Pasto, Registro 03/LIFAQUI, que teria abandonado o campo de jogo aos 75 minutos do segundo tempo.

Segue a Procuradoria dizendo que a denunciada ao tomar um gol que segundo o capitão da associação acima citada, teria sido irregular, resolveu tirar o time do campo de jogo

O processo está devidamente instruído na súmula da partida e Relatório do Árbitro, estando esse último assim redigido:

“Aos 75 minutos de jogo, confirmei o gol do jogador n.o. 02, Maikel, a favor da associação do Antonico Esporte Club no mesmo instante a associação denunciada retirou-se do campo de jogo alegando que o referido atleta teria ajeitado a bola com a mão e que o bandeirinha teria marcado a falta mas não continuou com a bandeira em posição erguida”

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Conforme colocado, cuida de denúncia oferecida pela Procuradora de Justiça Desportiva em face da Associação Desportiva Cruzeiro do Mata Pasto, , que teria abandonado o campo de jogo.

Então decido que Associação já teria jogado mais de 93% da partida.

Assim sendo decido pela não eliminação da Associação desportiva Cruzeiro do Mata pasto, já que a mesma jogou praticamente toda a partida, assim não se caracteriza abandono de campo. Decido então manter o placar de 1 x 0 que favorece a associação do Antonico Esporte Club, decido também manter a equipe no campeonato municipal.

Assim sendo por 3 votos favorável ao a manutenção da citada associação 01 contrário, fica decido que a associação desportiva cruzeiro do Mata pasto esta mantida no campeonato.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Citação pelo Tribunal de Justiça Desportiva

PROCESSO: TJD/CD 003/210

DENUNCIADO: Abimael Felipe e Elivan Paulo atletas do santos de Quixelô,/ José Souza(Junior) e Felipe Italo ambos do Barcelona do Botão.

AUDITOR RELATOR: Ailton Fernandes da Silva

EMENTA

SÚMULA E RELATÓRIO DO JOGO. PROVA IRREFUTADA PELAS PARTES. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. DENÚNCIA. JOGADA ANTIDESPORTIVA.. DESQUALIFICAÇÃO. HOSTILIDADE. INFRAÇÃO FORMAL. DESNECESSIDADE DE RESULTADO MATERIAL. INEXISTENCIA DE TENTATIVA. CONCURSO MATERIAL. ATENUANTES. CAUSA DE DIMINUIÇÃO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam por maioria, os Auditores da Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da liga de Futebol Amador Quixeloense - LIFAQUI, Ailton Fernandes da Silva Relator, audito, Carlos Cesar Almino Lobo, Gilmázio Alexandre da Silva , sob a presidência do Auditor Manoel Edson Oliveira Filho, receber a denúncia contra os atleta Elivan Paulo e Abimael Felipe (Santos), Felipe Italo e José Souza(Barcelona do Botão) por acumulação das penas em razão de concurso material do artigo 184 do CBJD, sendo constatado que o atleta praticou duas infrações mediante mais de uma ação, para aplicar a pena una com suspensão por 01 (uma) partida, levando-se em consideração as atenuantes dos arts. 180, Incisos IV, V e 182, a ser cumprida na forma do artigo 171 do CBJD.

Quixelô, 21 de dezembro de 2010.

Aud. Ailton Fernandes da Silva

Aud. Gilnázio Alexandre da Silva

Relator

Ailton Fernandes da Silva

Aud. Presidente: Manoel Edson Oliveira Filho

RELATÓRIO

Cuida de denúncia oferecida pela Procuradora de Justiça Desportiva em face de Elivan Paulo e Abimael Felipe, (Santos de Quixelô), Felipe Italo e José Souza ( Barcelona do Botão) que teriam sido expulsos em jogo válido pelo Campeonato Municipal de Quixelô,.

Segue a Procuradoria dizendo que os denunciados foram expulsos por praticarem jogada anti-desportiva.

Em conclusão, a Procuradoria requer a instauração do presente processo disciplinar contra os atletas acima citados, para os fins das penas dos artigos 253, c/c o art. 157, II, III, §1º e que, ao final, sejam levadas em conta as atenuantes ou agravantes.

O processo está devidamente instruído com a Ficha de Registro do atleta, súmula da partida e Relatório do Árbitro, estando esse último assim redigido:

“o Jogo no sítio Botão foi bastante tumultuado sendo 04 atletas expulsos, dois da equipe do Santos de Quixelô e Elivan Paulo e Abimael Felipe e 02 expulsos pela Equipe do Barcelona do Botão José Souza (Junior) e Felipe Italo todas as expulsões por jogada antidesportiva.”

É o relatório.

VOTO DO RELATOR

Conforme colocado, cuida de denúncia oferecida pela Procuradora de Justiça Desportiva em face de Elivan Paulo e Abimael Felipe, (Santos de Quixelô), Felipe Italo e José Souza ( Barcelona do Botão), que teriam praticado falta violenta.

Em primeiro lugar, entendo por satisfeitos os requisitos exigidos pelo artigo 79 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, com as alterações introduzidas pela Resolução n. 11/2006 do Conselho Nacional do Esporte, porquanto a satisfatória descrição dos fatos, a perfeita qualificação do agente, além da indicação dos dispositivos ditos por infringidos. Portanto, vislumbrando o preenchimento dos requisitos processuais, avanço sobre o mérito.

E assim fazendo, digo que as provas colhidas no presente feito corroboram a denúncia oferecida pelo membro da Procuradoria de Justiça Desportiva naquilo que toca a descrição dos fatos, em especial a Súmula da partida e o Relatório do árbitro, documentos que gozam do benefício da presunção de veracidade pelo artigo 58 do CBJD.

Ainda que, se diga que referida presunção é meramente relativa, ou juris tantum, a instrução processual não trouxe novas provas capazes de elidir o que pontuado pelo árbitro, razão porque passo a verificar a presença dos elementos exigidos pelo artigo 156 do CBJD para que se conclua pela presença de uma infração, quais sejam, uma ação, ou, omissão antidesportiva, típica e culpável.

Nessa linha, não há dúvida quanto à existência da ação em análise, sendo certo que as práticas antisesportiva, partiram dos denunciados.

A antidesportividade também é certa na medida em que o desferimento de faltas violentas se coadunam com os usos e bons costumes desportivos, sendo completamente incompatíveis com a natureza de integração pedagógica e disciplinar do esporte.

Não obstante, a qualificação jurídica conferida pela Procuradoria não parece se coadunar com a realidade que surge dos autos.

Desta feita, invocando o princípio iura novit curia (do direito cuida o juiz), passo a enquadrar os fatos trazendo lição encontrada na obra Código Brasileiro de Justiça Desportiva Comentado, Quartier Latim, organizado por Paulo Marcos Schmitt e com a colaboração, dentre outros, de Alberto Puga Barbosa e Luiz Zveiter.

Diz ali a respeito do artigo 253:

“A infração se caracteriza quando há ofensa à integridade física do árbitro, auxiliares, ou qualquer participante de competição desportiva, notadamente o atleta. (...)

O que deve ser ponderado nesses casos, é que a extensão da gravidade da lesão deverá ser determinada em função de laudos médicos e outros necessários à identificação inequívoca da relação causal, inclusive no que se refere à permanência da mesma lesão que impossibilite a prática desportiva.

Na verdade, o tipo infracional em referência tende a desabonar a conduta de toda uma sociedade, demonstrando seu atraso ético-social frente a uma comunidade que almeja ser evoluída e ao mínimo civilizada. Busca-se proteger a saúde e a integridade física da pessoa (integridade anatômica e normalidade fisiopsicológica), à medida que a lesão é tudo que diz respeito ao corpo e espírito, saúde e integridade física e mental. (...)

A infração é dolosa quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. É bem por isso que nem todas as situações fáticas que evidenciam a ocorrência de contato físico entre desportistas, necessariamente, tratam de ‘agressões’, mas configuram meros atos ‘desleais ou inconvenientes’ (art. 250), ‘hostilidade’ (art. 255) ou mesmo excepcionalmente como ‘atitude contrária à disciplina ou à moral desportiva’ (art. 258)”

Como se vê, tais objetivos ficam longe de alcance em atitudes como as aqui analisadas, razão porque a presente persecução é legítima e deve alcançar a aplicação da pena, o que me leva a julgá-la PROCEDENTE para condenar o acusado nas penas do artigo 255, com o concurso material.

Desta feita, atento ao artigo 178 e seguintes do CBJD, passo a dosimetria das penas.

O caso cuida de atleta não profissional, ensejando a redução pela metade das penas previstas no CBJD, de maneira genérica, pelo seu artigo 182.

Naquilo que toca as faltas violentas, não vejo conseqüências sérias para a vítima, de modo que a gravidade é leve, com menor extensão, o meio empregado também não causa perplexidade, os antecedentes favorecem o denunciado, apesar de os motivos determinantes serem desfavoráveis, porquanto injustificada a hostilidade.

Ainda dentro da pena base de que trata o artigo 178 do CBJD, não vejo qualquer Agravante, mas, sim, as atenuantes dos incisos IV e V I do artigo 180, CBJD, quais sejam, os infratores não terem sofridos qualquer punição nos últimos doze meses, ter o infrator confessado infração atribuída a outrem, deixando a pena base em suspensão de 01 (uma) partida, para torná-la definitiva na metade preconizada pelo artigo 182 do mesmo CBJD, ou seja, suspensão de uma partida.

É como voto.

Quixelô CE 21 de Dezembro de 2010.

Ailton Fernandes da Silva

Aud.Relator