quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Ficha Limpa vale para eleições 2012


Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, a Lei da Ficha Limpa vai valer em 2012, uma vez que ela está em vigência há mais de um ano. Agora, se ela vai impedir alguém de se candidatar, é outra história.

– Temos que analisar a questão temporal e a não-culpabilidade — disse o ministro.
Em outras palavras: o STF ainda vai decidir se quem renunciou a mandatos ou foi condenado antes da existência da lei pode ser eleito.

Também vai decidir se alguém que foi condenado por um órgão colegiado, sem ter, assim, o trânsito em julgado (a famosa condenação final em ultima instância), pode ter sua candidatura cassada.

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