domingo, 17 de fevereiro de 2013

Câmara de Quixelô realiza primeira sessão ordinária do biênio 2013/2014


Quixelô CE. Aconteceu ontem dia 15 de fevereiro a primeira sessão ordinária da câmara Municipal do biênio 2013/2014, sobre a presidência do presidente o vereador Wagner Vieira, após a abertura dos trabalhos o presidente facultou a palavra aos senhores vereadores, o vereador Adil Vieira foi o primeiro Orador, o mesmo iniciou suas palavras questionando a legalidade da Lei Aprovada em 24 de janeiro de 2013 em sessão extraordinária, a qual trata do aumento do salário dos secretários municipais, segundo o edil Vereador trata-se de uma lei inconstitucional, o mesmo afirmou que vereadores da situação não observaram o artigo 99 da Lei orgânica do Município, no qual diz que o salário dos secretários Municipais não ultrapassará 30% do subsídio do Prefeito Municipal, e ao aumento dado na Lei por eles aprovada, ultrapassa 50% do subsídio do prefeito, em seguida o vereador Adil Vieira, reclamou do serviço de Saúde no posto do Sitio Faé, segundo o mesmo o medico tem faltado muito nas ultimas semanas, encerrando seu pronunciamento o edil vereador se solidarizou com a líder comunitária e funcionária pública Zenilda Martins, que desenvolvia um trabalho com o grupo da terceira idade na secretaria do trabalho e assistência social e foi transferida para outra função. O vereador Francisco Ribeiro também fez uso da palavra  agradeceu a Deus e o povo por mais vez voltar aquela e falou da alegria de estar ali a quase 30 anos, disse que estava para ajudar no desenvolvimento de Quixelô. O vereador Doroteu Filho foi o próximo a fazer uso da palavra e inciou suas palavras  agradeceu os votos recebido e pela sua eleição, ele também falou do aumento do salário do secretários Municipais e demais cargos comissionado, segundo o mesmo houve um redução de 95 cargos, ou seja 95 pessoas a menos trabalhando e que mesmo com essa redução houve um aumento no valor da folha dos cargos comissionados, valor esse que segundo o mesmo a diferença daria para ajudar os agricultores de Quixelô de varias formas. O Vereador Raimundo Gomes  também fez uso da palavra, mesmo falou da visita dos técnicos da SDA, que vieram ministrar um seminário com as lideranças comunitárias de Quixelô, Raimundo Gomes perguntou aos colegas vereadores de oposição, porque antes os mesmos não faziam tantos questionamentos e não falavam dos erros antes cometidos, sitou por exemplo o Matadouro que a muito tempo estava abonado e os mesmos jamais teriam feito requerimento solicitando melhorias para aquele equipamento, Raimundo Gomes encerrou suas palavras falando da reforma da delegacia e da entrega do nova viatura e convidou a todos os presentes para a inauguração da reforma da delegacia e entrega oficial da viatura, que acontecerá terça dia 19 de fevereiro. Logo em seguida fez uso da palavra o vereador Samuel Araújo fez uso da palavra saudou a todos os presentes e iniciou suas palavras falando que o presidente estava se contradizendo que fazia o discurso de um jeito e na pratica não acontecia, o mesmo se referia a questão das comissões onde todas comissões tiveram como presidente apenas os vereadores da situação e os vereadores da oposição foram nomeados apenas como membros, o edil vereador falou também da lotação e fez alguns questionamentos dentre eles o porque da Secretaria de Educação do Município ter demitido professores graduados e ter substituídos por professores que só tinha o ensino médio, o mesmo questionou quais eram os critérios para essas novas contratações e quais os motivos das demissões de pessoas com mais de 10 anos de anos trabalhavam. O vereador Samuel Araújo ainda cobrou o pagamento das diárias dos motoristas da saúde que segundo o mesmo esta atrasado. Encerrando  os discursos  o vereador Maurício Coelho iniciou suas palavras parabenizando o trabalho da oposição, o mesmo falou que a oposição tinha um papel importante, no entanto o mesmo questionou dos colegas vereadores de oposição  porque durantes tantos anos jamais questionários as praticas politicas antes usada pelos governos anteriores e de repente querem que em poucos dias tudo seja resolvido, o mesmo informou que estará ao lado da gestão e que quando preciso for também fará seus questionamentos, no entanto dará o tempo que for necessária para que a nova gestão  possa resolver os problemas do Município o mesmo informou que ainda é muito cedo para tantas cobranças, o vereador  falou que mesmo sendo graduado jamais teve a oportunidade de trabalhar nesse município  isso pelo fato de nunca ter se submetido as vontades dos gestores anteriores. O vereador Maurício solicitou do presidente que o horário das sessões fossem antecipados para as 09:00 horas da manhã e não mas as 17:00 horas, que segundo o mesmo o horário de 09:00 horas daria as pessoas mais oportunidades para participarem das sessões. Terminados os discursos o presidente colocou os requerimentos dos vereadores de oposição em votação, sendo todos aprovado por unanimidade. Logo em seguida o presidente encerrou trabalhos e convidou a todos para a próxima sessão.

Observações
1. Será que agora as sessões da câmara serão transmitida via radio Quixelô FM? Ja que tantas vezes a oposição, (hoje situação) tanto cobrou isso. Apesar de ser muito cobrado antes, hoje vejo aqueles que tanto cobravam ficarem calados.
2. Seria bom essa mudança de horário das sessões solicitada pelo vereador Mauricio? Lembramos que após a mudança de horário em 2009, ficou claro que aumentou a participação das pessoas, tendo em vista que entre as 07:00 e 17:00 horas as pessoas trabalham e não podem participar das sessões.
3. Porque será que a secretaria de educação esta substituindo alguns professores graduados por pessoas com apenas nível médio?
4. Será o artigo 99 da constituição Municipal observado? Ou manterão o salários dos secretários acima do teto exigido pelo Lei orgânica do Município?

2 comentários:

  1. Somam-se as perseguições políticas, o fato de que o Programa Minha Casa Minha Vida II, que foi iniciado em dezembro, e que obrigatoriamente tem que tem projeto social, e este foi elaborado ,não venha sendo executado pela assistente social Aparecida Martins,porque os funcionários da Secretaria de Assistência Social tem ordem para não falar com a Aparecida e nem deixar que ela tenha acesso à documentos. Em compensação, o projeto está parado, a Comissão de Acompanhamento não foi ainda oficializada. O CRAS não funciona até hoje,mesmo com dinheiro nas contas, e sem divídas no IGD, os funcionários não receberam o salário de cadastradores.A brinquedoteca não tem atendimento. Alguém dá notícia dos coletivos do PROJOVEM e do PETI. E os 60 idosos, foram parar onde? E a logomarca do ESTADO no muro do novo CRAS? E o salário dos secretários ferindo a Lei Orgânica do Município, quando extrapola os 30% do salário da Prefeita.Quem será que inventou a Lei? Quem será que conhece a Lei? Os procuradores do município que negam os direitos dos funcionários sob a alegativa de ferir o princípio da impessoalidade. Ou o Presidente da Câmara, que esqueceu que é também funcionário, e vereador é cargo passageiro? Quem será que feriu o princípio da moralidade e da impessoalidade:os funcionários efetivos quando buscam o direito que está no Estatuto dos servidores, ou a Prefeita e alguns vereadores quando aprovaram o aumento do subsídio dos secretários que deveriam ser no máximo R$ 2.700,00 (30% do subsídio da Prefeita como determina a Lei Orgânica) e passa para R$ 5.000 atingindo 55,55 do salário da Prefeita. Realmente estamos escrevendo uma nova "estória", é, porque em tempos de democracia, da tão sonhada mudança, de mais uma mulher no poder, professora, filha da terra e de agricultores, militante do PT, voltar aos tempos da ditadura, e usar "o chicote", determinando quem pode ou não pode fundar uma associação, o Dr. Coronel do chicote, passou foi longe da escola dela. Temos mesmo que escrever uma nova "estória", pois somente estória com "e", é possível se escrever desse jeito em pleno século 21. Parabéns professora Fátima, por ferir a Constituição quando tem em seus quadros funcionários com dois cargos públicos. Não somos nós funcionários, que vamos pagar as multas não. Acúmulo de cargo público é crime: ser professor e secretário municipal não pode viu.

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  2. Ser Professor e ser secretário municipal pode sim, consoante a Lei Federal que rege os servidores públicos (8112/90), em que cargos de Direção,Chefia e Assessoramento (DAS), cuja nomenclatura salarial se chama Gratificação de Representação. Este é o caso de qualquer secretário municipal (de todos os municípios brasileiros). Além disso, a CF/88 diz que professor pode exercer mais de uma função, bem como servidores da saúde que podem acumular.

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