terça-feira, 23 de abril de 2013

Era só o que faltava. Bancada do PT/SP apoia PEC estadual que limita investigação do Ministério Público




A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público estadual.

Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é contra a proposta, que classifica como “PEC estadual da impunidade”.

No plano nacional, a relação do PT com o Ministério Público se desgastou com o processo do mensalão. No Estado, os petistas decidiram apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da investigação do MP sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista – a Promotoria aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras, licitações com verbas de emendas parlamentares. Alguns deputados consideram que há promotores que têm viés partidário e prejudicam o PT. Outros querem impor uma derrota ao governo.

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