quinta-feira, 28 de novembro de 2013

Professores da rede Municipal de Quixelô ganham na Justiça direito a Ampliação da Carga horária















Quixelô CE. Os professores da rede municipal de ensino de Quixelô venceram a primeira batalha na luta pela ampliação da carga horária. Em maio de 2013 a gestão Municipal através da Secretaria de Educação do Município, ampliou carga horária de 56 professores da Rede Municipal de Educação de 100 para 200h/A. Ao tomarem conhecimento da relação dos ampliados,  muitos professores se acharam injustiçados e não concordaram a ampliação apresentada, muito alegaram que estavam sendo vitimas de perseguição politica, sete(07) professores resolveram entrar na justiça com mandado de segurança, no ultimo dia 26 de novembro o Juiz que responde pela comarca de Quixelô, Dr Davi Fortuna foi favorável a ação impetrada pelos professores, na sentença, MM Juiz afirma que ao assinar a portaria contemplando alguns professores com ampliação de carga horária, alguns deste com com pontuação mais baixa que a impetrante,  a chefe do executivo municipal desviou-se dos critérios e feriu o principio da impessoalidade e da isonomia, O MM Juiz prossegue a sentença dizendo o seguinte: incorporando aumento da remuneração e da carga horária de alguns professores mediante critérios puramente pessoais e subjetivos. Sem dúvida foi a primeira vitória, uma vez que cabe recurso e é provável que a chefe do executivo municipal recorra da decisão através de sua procuradoria. Ficamos no aguardo de que a Justiça seja feita e que a Lei Municipal seja respeitada.
Abaixo o link com a sentença de um dos professores que impetraram mando de segurança.

http://www.4shared.com/web/preview/doc/jWq9a6kI

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