terça-feira, 28 de janeiro de 2014

96 pessoas são resgatadas em condições de trabalho escravo no interior do Ceará


Trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho resgataram96 pessoas em situação de trabalho análogo a escravo. A fiscalização dos órgãos ocorreu em duas fazendas de Barroquinha e Granja, localizadas no interior do Ceará.

Segundo a PRF, os trabalhadores foram encontrados em alojamentos precários. Alguns preferiam dormir debaixo de pés de cajueiros, a ter que se alojar em locais com péssimas condições de conforto e higiene. Além disso, o órgão informou que não era disponibilizada água potável, não havia instalações sanitárias e elétricas e os alimentos eram armazenados de forma inadequada.Os trabalhadores encontrados desenvolviam atividades relacionadas à produção do pó da carnaúba, nas mais variadas atividades. Segundo a PRF, as vítimas realizavam os trabalhos sem qualquer Equipamento de Proteção Individual (EPI).Os empregados recebiam em sistemas de diárias, porém, o empregador não pagava o descanso semanal remunerado. Entre as irregularidades, também foi constatado pela PRF que os trabalhadores bebiam água sem qualquer processo de filtragem, em copos coletivos. Além disso, o café da manhã era basicamente café preto.A ação fiscal teve início no dia 3, quando a equipe constatou um caso de aliciamento irregular de mão-de-obra em que trabalhadores baianos saíram de Barreiras (BA) para trabalhar em uma carvoaria no município de Canindé (CE). A operação encerrou-se nesta quinta-feira, 12, com o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores e a emissão dos autos de infração pelas irregularidades constatadas.

Redação O POVO Online

Adolescente é apreendido durante tentativa de assalto em posto de combustível em Quixelô, no Ceará


O Destacamento de Polícia Militar da cidade de Quixelô apreendeu na tarde desta terça-feira (28) um menor de 17 anos, acusado de tentativa de assalto a um posto de combustível localizado às margens da CE-375, saída para a cidade de Solonópole.

Informações da polícia dão conta que o menor teria chegado na garupa de uma moto Honda FAN, de placa NUV-5214, guiada por outro comparsa, e ao anunciar o assalto, acabou sendo rendido por um dos frentistas do estabelecimento comercial. Na confusão, o outro envolvido acabou fugindo, tendo abandonado a motocicleta algumas horas depois.

Buscas nas proximidades foram feitas, mas não houve êxito. O suspeito apreendido e a arma, um revólver calibre 38 com seis cartuchos intactos, foram levados para a delegacia da cidade de Quixelô. Segundo a polícia, os dois residem no bairro Chapadinha, em Iguatu.

Iguatu Notícias

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

CAMPEONATO QUIXELOENSE- RESULTADO DAS SEMI FINAIS

Antonico Esporte Club vence Corinthians da Ilha Grande 1 x 0 e chega pela terceira consecutiva a final do Campeonato Quixeloense. 

Quixelô CE. - O dia 25 de janeiro de 2014 entrou pra história do Futebol Quixeloense, dia que a inauguração do Campo Municipal da sede de Quixelô, o Atacante do Antonico Juvenal Silva foi o primeiro a marcar no campo municipal. Antonico enfrentou a equipe do Corinthians da Ilha e venceu pelo placar de 1 x 0, gol feito aos 38 do segundo, no finalzinho do jogo, o atacando marcou o gol da vitória e selava a classificação do Antonico, que chaga pela terceira vez consecutiva a uma final de campeonato Quixeloense, na era LIFAQUI, um grande público compareceu no campo municipal. O goleiro Aldeano do Corinthians foi um dos destaques da partida, outro destaque também foi o atacante Roberto também do Corinthians de 44 anos, apesar o atleta se apresentava com muita disposição, as pessoas ficaram admiradas com o vigor físico do atleta Roberto. O Antonico chega mais uma vez com a melhor campanha, até  aqui 20 pontos, 06 vitórias, 02 empates se somente 01 uma derrota, marcou 14 gols sofreu apenas 03. O atacante Ju divide artilharia com o atacante Junior do Guarani dos Currais Novos


Portuguesa do Antonico vence Flamengo do Poço da Pedra nos Pênaltis(5 x 3) e chega a sua segunda final de forma invicta. 


Quixelô CE- A portuguesa  do Antonico venceu o Flamengo do Poço da Pedra nos pênaltis e chega  a sua segunda final consecutiva e dessa vez invicta. o jogo teve inicio as 15:45, e por volta dos 20 minutos do  tempo inicial a Portuguesa abril o placar com o atacante Renan, mesmo tomando o gol Flamengo do Poço não se entregou e continuou em busca do empate, porém não obteve exito no primeiro tempo. No segundo tempo o Flamengo voltou determinado a empatar o jogo e depois muitas tentativas,  em um belo chute do atleta Editácio o Flamengo empatou o jogo. o Fla  ainda teve chance de virara o placar, mas conseguiu finalizar bem uma chance real de gol, terminado o tempo normal em 1 x 1, a decisão da vaga foi decidida nos pênaltis, o resultado foi Flamengo 3 x 5 Portuguesa. a Portuguesa disputará o titulo  de campeão Quixeloense 2013/2014 contra a Equipe da Vila Antonico, a final será dia 02 de fevereiro dia do Município de Quixelô. Corinthians da Ilha Grande e Flamengo do Poço da Pedra disputaram o terceiro lugar dia 02 as 14:00, O Corinthians terá a vantagem do empate. 



segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Festa alusiva ao aniversário de Quixelô, terá grandes atrações.

Foto ilustrativa, cartaz não oficial.
Quixelô CE. - Ainda não foi oficialmente confirmada pela administração, no entanto pessoas ligados a gestão afirmam que a semana do Município de Quixelô, terá uma vasta programação artística, cultural e esportiva. Os shows terão como principais atrações Forro Real e Forro Bota pra Moer, as festividades ja virou assunto nas redes sociais. No dia primeiro de fevereiro acontecerá o desfile pra escolha da Rainha do Município, outro atração será a inauguração do campo da sede de Quixelô que ja esta praticamente pronto. Vamos aguardar a programação oficial e estaremos publicando.

PRIMEIRA CHUVA DE JANEIRA CAUSA DANOS NA AVENIDA PERIMETRAL.
















Quixelô CE- A chuva de 53 mm caída em Quixelô, na madrugada do dia 20 cavou um buraco no meio da CE 375 ( Avenida perimetral sede Quixelô), ainda se sabe direito a origem certa, mas pode ter sido devido a obstrução dos boeiros do escoamento das águas da chuvas, no local foi colocado sinalizadores para evitar acidentes.








Inicio do período das Chuva preocupa moradores da região de Botão, Lagoa Redonda, Mata Pasto e Currais Novos


 

Quixelô CE- As primeiras chuvas de 2014 ja deixam os moradores da região de Mata Pasto e do Botão, preocupados com a possibilidade de arrombamento da passagem molhada do Sitio Soares, no momento a passagem molhada encontra-se totalmente seca, porém se as chuvas continuarem a cair regulamente, é eminente o perigo de arrobamento. A passagem molhada do sitio soares foi construída em 2006, em 2012 desabou devido as fortes chuvas caídas no inicio de janeiro. A passagem molhada recebe águas dos riachos Faé e Antonico e seus afluentes. Após o arrobamento em 2012, os moradores que moram das comunidades de Soares, Ilha, Caiçara, Varjota, Gado Bravo, Ranheta, Currais Novos e Mata Pasto, passaram a ter dificuldade de chegarem a sede do Município uma vez que os mesmos precisavam vir pela CE 375(cruzeiro) aumentando bastante o percurso e ainda correndo o risco de serem pegos em blitz, passado o período chuvoso, os moradores se organizaram e juntamente com o Vereador Wagner Vieira, conseguiram sensibilizar a gestão do Ex prefeito Gilson Oliveira que mandou barra a de forma paliativa,  pois o barramento foi feito com barro, um serviço provisório. Se for embora novamente, mais uma vez dificultará a situação dos moradores das comunidades acima citadas. Os moradores dos sítios Botão, Lagoa Redonda também trafegam pelas passagem molhado devido os riscos de caírem em blitz, por isso também se preocupam com a possibilidade de desabamento daquela passagem molhada. 





MORADORES DO BAIRRO COHAB NOVA SOFREM COM AS PRIMEIRAS CHUVAS DE 2014




QUIXELÔ-CE - Os moradores do bairro COHAB II, Centro de Eventos, ja sofrem com  a lama causada pelas primeiras chuvas de 2014, junto com a lama vem os insetos e os riscos de contaminação. Os moradores daquele bairro, moram em condições precárias, ruas sem calçamento, sem saneamento básico, passado ja ano da atual administração, o sentimento dos moradores é de decepção pois a grande maioria aguardava o calçamento daquele bairro ainda no primeiro da atual administração. Fica aqui o apelo a gestão  municipal para que olhe com bons olhos para aquelas familias e faça o calçamento o mais depressa possível, para que essas famílias dessa situação. 



sábado, 18 de janeiro de 2014

Marta Suplicy é condenada e tem direito político cassado

Marta Suplicy, durante divulgação do Vale Cultura em São José dos Campos falou sobre polêmica das biografias (Foto: Débora Carvalho/G1)

A ex-prefeita de São Paulo e atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, foi condenada por improbidade administrativa pela Justiça de São Paulo por atos à frente do Executivo municipal no período de 2001 a 2005. A decisão, publicada no último dia 9, é do juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista.

Além da suspensão dos seus direitos políticos por três anos, Marta Suplicy foi condenada ainda a pagar multa no valor de cinco vezes o que ela recebia de remuneração no período em que foi prefeita.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Marta Suplicy contratou sem licitação, em 2002, a organização não-governamental GTPOS (Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual) para desenvolver ações sobre planejamento familiar, métodos contraceptivos e sexualidade para os moradores das subprefeituras de Cidade Ademar e Cidade Tiradentes, ambas na Zona Leste de São Paulo.

A secretária municipal da Educação na gestão de Marta Suplicy, Maria Aparecida Perez, também teve seus direitos políticos cassados por três anos e ainda terá de pagar multa equivalente a cinco vezes o salário dela na época

Divulgada a lista preliminar dos aprovados do concurso público de Iguatu; Veja


A empresa Pró-Município, divulgou nesta sexta-feira (17) o resultado final do concurso  público para a Prefeitura Municipal de Iguatu. O resultado pode ser conferido no site da instituição. São disponibilizadas 1.821 oportunidades, das quais 5% são reservadas para Pessoas com Necessidades Especiais (PNE).

Os salários variam de R$ 678,00 a R$ 5.700,00 para trabalhar em jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

O concurso público terá validade de dois anos, contados da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Prefeitura Municipal.

Baixe aqui a relação completa

sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

Secult divulga resultado final do Edital Agentes de Leitura do Ceará 2014






Quixelô CE. A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará divulga nesta quarta-feira, 15, a relação dos 237 selecionados para o  projeto “Agentes de Leitura do Ceará – 2014”. De acordo com a coordenadora do Projeto, Norma Santana, todos serão convocados, via email,  ainda este mês, para a assinatura dos contratos. "A nossa previsão é concluir esta etapa ainda em janeiro para no dia 2 de fevereiro iniciarmos as atividades de formação", afirmou. O edital no valor de R$ 1.270.000,00, oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, prevê uma bolsa de complementação de renda com valores que variam de R$ 400,00/mês a 1.800,00/mês, além de um kit de bicicleta, bolsa e acervo bibliográfico, para que estes agentes desenvolvam atividades de mediação de leitura junto a famílias participantes do Programa Bolsa Família. Na maioria dos Município a distribuição das vagas foram feitas por região, Quixelô, é uma das poucas cidades que não fez essa divisão, todos os cincos classificados, estão na sede.

CONFIRA AQUI O RESULTADO
QUIXELÔ
SEDE
CLASSIFICADOS (AS) NOME 
1 ALINE ARAUJO LOPES
2 ARIVANIO ALVES DO NASCIMENTO 
3 DENISE ARAUJO LUCENA 
4 JULIANA NASCIMENTO SILVA 
5 EMANUELA FAUSTO DA SILVA

CLASSIFICÁVEIS NOME
6 PALOMA SILVA RIBEIRO
7 NAILSON DA SILVA PAULINO
8 PAULO CEZAR SILVA SOUZA
9 IAGUIDA VIEIRA ARAUJO
10 ANA PAULA AIRES DE OLIVEIRA
11 LUAN FERNANDES DA SILVA
12 ANTONIA MAILZETE DA SILVA
13 MARIA SILVA DE ARAÚJO
14 RITA DE CÁSSIA LOPES FRANÇA
15 SUZANA ANDRELINA SOUZA
16 NAIZA LOPES DA SILVA
17 LUIS ALBERTO MIRANDA RIBEIRO
DESCLASSIFICADAS NOME
18 EMERSON DIEGO ALBUQUERQUE ARAÚJO
19 FRANCISCA ARIS BATISTA NETA
20 FRANCISCA CLEIDE GOMES CASSIMIRO
21 FRANCISCA MARIA DA SILVA
22 FRANCISCO JUSCINEUDO ALVES DE OLIVEIRA
23 ISABELA OLIVEIRA DO CARMO
24 JORBÊNIA SILVA VIEIRA
25 JOSÉ PEREIRA NETO







terça-feira, 14 de janeiro de 2014

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DIVULGA O RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS


Quixelô CE. A secretaria de Educação do Município de Quixelô, divulgou o resultado da seleção preliminar  para composição do Banco de Recursos Humanos de professores para atender a necessidades temporárias das Escolas da Rede Municipal de Ensino. 

Em Tempo:
Sem dúvida é algo novo, prova de seleção para professores temporários,  a seleção pública é muita justa e evita aí a indicação politica, seria bom que as demais secretarias municipais tomasse a mesma iniciativa.O processo para escolhas dos diretores de Escola também poderia tomar esse mesmo rumo, prova escrita, prova de títulos, entrevista e eleição direta, para cargo de Diretor Escolar.  
Parabenizo a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação do Município, por  esta seleção pública, ao mesmo tempo peço a administração Municipal para agilizar a realização do Concurso Público de Quixelô para preenchimento de vagas.  Segue abaixo a relação dos classificados.
















Fundador do PT diz que partido é dominado por Sarney e chora ao anunciar saída

Domingos Dutra. Imagem: Reprodução
Um dos fundadores do PT, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), anunciou durante  edição do movimento Diálogos pelo Maranhão no município de Milagres do Maranhão, que deixará o partido.
Ao relembrar sua trajetória de lutas ao lado de Manoel da Conceição, o deputado se emocionou ao constatar que não pode permanecer na legenda que já há algum tem apoia o grupo Sarney.

“Eu estou saindo do PT daqui a dois meses. Me emociono muito com isso porque vou romper uma história de 33 anos, mas não posso ficar num partido dominado pelo Sarney. Por honestidade e identidade não posso ficar no partido que ajudei a construir vendendo camiseta, vendendo feijoada e andando a pé”, relembra.
Emocionado com a impossibilidade de permanecer no partido , Dutra relatou também a trajetória quer trilhou ao lado de Manoel da Conceição.
“A luta de Manoel da Conceição também não foi diferente. O único dos 03 fundadores do PT vivo, perdeu uma perna quando Sarney foi governador, foi exilado e com toda essa bagagem foi humilhado na reunião do diretório nacional”, relembrou. E concluiu, “sairei do PT para permanecer na luta por um Maranhão mais justo”.
“Com 57 anos de vida, vejo a necessidade de recomeçar do zero. É muito doloroso, mas não tenho condições de permanecer num partido que reza na cartilha do Sarney. Minha consciência não permite, já alcancei o meu limite”, finalizou.
Blog do Raimundo Garrone / Jornal Pequeno

sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Projeto Futebol no Meio Rural, atenderá comunidades do Vale do Faé

Quixelô - O projeto “Futebol no Meio Rural” pretende atender e beneficiar 50 crianças e adolescentes que moram na zona rural do município de Quixelô-CE em situação de vulnerabilidade social. O núcleo do projeto vai funcionar na comunidade do Sítio Tapuio que está localizada na região do município denominada Vale do Faé. Serão beneficiadas seis comunidades rurais com as atividades do projeto
Um projeto desta natureza é justificável, pelo fato de as crianças e adolescentes que vivem na Zona Rural não terem nenhum tipo de atividade de lazer, o que cria sérios riscos de se envolverem com drogas. Essa iniciativa irá permitir que os participantes possam preencher o seu tempo livre praticando futebol, ao invés de ficarem expostos ao mundo das drogas e da violência.
A prática esportiva é capaz de preparar o cidadão para viver em sociedade, descobrir seus potenciais, lidar com derrotas e vitórias, a respeitar o próximo e desenvolver valores sociais como: união, cooperação, companheirismo, dignidade, lealdade e solidariedade.
Seguindo essa perspectiva, o projeto de futebol no meio rural tem o propósito de viabilizar ações no sentido de melhorar as condições de vida em que se encontram as crianças e adolescentes das comunidades rurais do município de Quixelô- CE, de modo a garantir um melhor desenvolvimento integral através da prática do futebol.
Durante a realização do projeto os alunos vão poder vivenciar uma série de atividades complementares relacionadas à educação, saúde, lazer e atividades ambientais. Segue ao lado, no link “mais informações”, a relação de temas mensais a serem trabalhados no projeto. Vale ressaltar que as atividades complementares terá sua culminância no último sábado de cada mês.
De Que Precisamos:
Contamos com a ajuda da comunidade do Formigueiro para a compra de materiais esportivo e didáticos que serão usados tanto nas atividades rotineiras da escolinha de futebol, quanto nas atividades complementares realizadas mensalmente. Para um orçamento completo, veja o link ao lado “mais detalhes”. veja abaixo o vídeo do projeto. 

Prefeitura de Quixelô inicia demolição da quadra de futsal do centro de evento para construir o campo de futebol da sede



Quixelô CE. 03/01/2014 - A prefeitura Municipal de Quixelô deu inicio hoje pela manha a demolição da quadra de futsal do Centro de Eventos e no local da mesma será construído o campo de futebol da sede de Quixelô, ao  construir o campo da sede, a prefeitura atende o pedido dos desportistas Quixeloenses, que a 08 anos não dispunham de um campo de futebol na sede do Município. A LIFAQUI esta realizando o campeonato Municipal de Futebol de Quixelô em parceria com a prefeitura municipal de Quixelô, entre os itens da parceria, seria a construção do campo futebol da sede, para que a final do Campeonato Municipal de Futebol de Quixelô fosse realizado na sede Quixelô. As ultimas 03 finais de campeonato municipal aconteceram no campo do sitio Garrota, que fica a uma distancia de 10 km da sede do Município. A construção desse campo traz uma opção para os desportistas de Quixelô que não tinham um campo na sede para se quer treinar, alguns times de Quixelô desistiram jogar campeonatos e amistosos, exatamente pelo fato de não ter um campo para treinar e receber partidas sejam oficiais ou amistosos.  

Quixelô completa um ano sem Abatedouro Público, descaso com a saúde pública.


Quixelô CE. Dia 02 de janeiro de 2014 completou um ano que o Abatedouro de Quixelô foi fechado, o Abatedouro ja havia sido fechado em 2012 e multado também, segundo a gestão que assumiu em janeiro de 2013, o Abatedouro de Quixelô estava trabalhando na ilegalidade, e que a gestão apenas cumpriu uma decisão, pois segundo os responsáveis, o abatedouro estava interditado pela SEMACE, desde setembro de 2012. Vamos deixar essa questão da legalidade da coisa de lado, uma coisa é certa o abatedouro realmente foi interditado e aplicado multa, de quem é culpa ? Da gestão passadas ou das gestões passadas ? Sera da gestão atual ? Essa discussão não interessa nesse momento, o que interessa é a saúde da população, a população não pode pagar por erro de ninguém. Se a gestão passada errou por não fazer cumprir as determinações da SEMACE, essa gestão esta errando pela omissão, pois todos sabemos que há um ano exite um matadouro clandestino situado a 05 metros da sede de Quixelô, a prefeitura teria a obrigação de interditar e atuar os responsáveis a partir do momento que a vigilância do Município não faz, passa a ser no minimo omissa. O correto é o município interditar essa abate clandestino e fazer o abate de animais em outras cidades, tem vários Município fazendo isso, pois ao terem seus abatedouros interditar mandaram o abate pra outras cidades, em Iguatu tem um abatedouro  moderno e com condições de receber esse abate de animais de Quixelô, o que falta é negociação, falta preocupação com a saúde do nosso povo que esta a consumir carne de origem duvidosa.  
 Pesquisamos algumas observações de especialistas no assunto no site http://www.conamp.org.br. Vejam aí a opinião dos mesmos. 

APONTAMENTOS CRIMINAIS SOBRE ABATE CLANDESTINO


Elaboração: Centro de Apoio Operacional Criminal
Dirigente: Gustavo Senna Miranda – Promotor de Justiça


Como é de conhecimento de todos uma das condutas que mais vem reclamando a atenção dos órgãos de execução do Ministério Público diz respeito ao abate clandestino de animais. Referida conduta tem reflexos em diversas áreas de atuação do Ministério Público, destacando-se as seguintes: 1) saúde – na medida em que coloca em risco a saúde da população, já que são oferecidas mercadorias inapropriadas para o consumo, podendo provocar sérias doenças; 2) meio ambiente – eis que pode acarretar poluição ambiental com o depósito irregular da mercadoria ou com dispensa de dejetos, de forma inapropriada, no solo, em mananciais etc.; 3) consumidor – uma vez que eis que viola direitos básicos da relação de consumo, atingindo direito difuso da coletividade.

Não por outro sentido que os(as) Promotores(as) de Justiça dirigentes dos Centros de Apoio à Saúde, do Meio Ambiente e do Consumidor estão envidando esforços para coibir tal prática, infelizmente contando com certa aceitação por parte da população, na maioria das vezes por falta de informação; porém, a citada conduta, como destacado, tem efeitos deletérios para a coletividade, merecendo atuação eficaz do Ministério Público (preventiva e repressivamente).

Exatamente no último sentido, isto é, na atuação repressiva do Ministério Público no combate à conduta de abate clandestino de animais, que o Centro de Apoio Operacional Criminal elaborou pequeno estudo (doutrinário e jurisprudencial), unicamente com o objetivo de auxiliar os órgãos de execução do Ministério Público na sua atuação prática, portanto, sem qualquer caráter vinculativo.

Além de ser obrigação do Centro de Apoio fornecer suporte jurídico para os órgãos de execução do Ministério Público, a pesquisa sobre o tema revela-se de grande utilidade prática, notadamente para os colegas do interior, que se deparam constantemente com a conduta ilícita acima citada, cuja tipificação criminal é complexa, como se verá adiante.

I – Da tipificação da conduta de abate clandestino

O abate clandestino de animais para consumo de carnes, conforme observado, é uma questão grave que tem sido objeto da preocupação das diversas promotorias de justiça. O risco de transmissão de zoonoses é bastante sério, o que tem obrigado os órgãos de execução do Ministério Público a fiscalizarem as condições dos matadouros municipais, não raramente requerendo judicialmente sua interdição, como também a coibir o abate clandestino.

Infelizmente, o correto enquadramento da conduta não é matéria pacífica, existindo  posições variadas tanto na doutrina como na jurisprudência, sendo o material jurídico disponível (especialmente doutrinário) demasiadamente escasso. Assim, diante da pesquisa realizada, resumidamente, temos as seguintes possibilidades de tipificação:

1 – Da tipificação da conduta como crime de infração de medida sanitária preventiva

Inicialmente vislumbra-se a possibilidade de tipificação da referida conduta no crime intitulado “Infração de medida sanitária preventiva”, previsto no art. 268 do Código Penal, in verbis:

Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa.
Parágrafo único - A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.”

Nota-se pela redação acima que, em tese, é possível o enquadramento da conduta do agente responsável pelo abate nas penas do crime referido. Nesse sentido, aliás, encontramos o seguinte julgado: “Pratica crime aquele que abate gado, destinado a consumo público, em seu quintal ou qualquer local que não matadouros, em zona urbana, desrespeitando resoluções municipais ou estaduais” (RT 269/518-519; Ap. N. 132.974 do TACrSP, in Justitia 26/297-8).

Ainda encontramos na jurisprudência o seguinte acórdão, que, mutatis mutandis, pode ser adequado ao caso em comento: CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA - Infração de medida sanitária preventiva - Abate clandestino de gado vacum - Carne não destinada, porém, à população, mas a familiares e convidados, para churrasco oferecido pelos acusados - Inexistência de dolo - Absolvição decretada - Inteligência do art. 268 do CP de 1940.  Se a carne obtida através de abate clandestino de gado vacum era destinada não ao consumo público, mas a ser servida, em churrasco, a familiares e convidados dos acusados, não se configura a infração do art. 268 do CP de 1940, por falta de dolo específico”. Ap. 338.977 - Lorena - 5ª. C. - j. 9.5.84 - rel. Juiz Edmeu Carmesini - v. u. (RT 597/328).

Portanto, da análise do julgado acima, a contrario senso, mais uma vez se chega à conclusão de que será possível o enquadramento no artigo 268 do Código Penal se o agente praticar abate clandestino de gado, com o objetivo de destinar a mercadoria para consumo da população, representando um perigo para um número indeterminado de pessoas, sendo, portanto, modalidade de crime de perigo abstrato.[1]

Cabe observar que sendo a conduta enquadrada no citado artigo é importante lembrar que, pela pena máxima cominada em abstrato (1 ano), a infração será de menor potencial ofensivo, sendo, desse modo, da competência dos Juizados Especiais Criminais. Logo, na transação penal (art. 76 da Lei nº 9.099/1995) é recomendável, como proposta de pena alternativa, alguma pena adequada ao crime.
2 – Da tipificação da conduta em outros tipos penais

Outras disposições legais previstas no Código Penal Brasileiro podem ser eventualmente utilizadas para tipificar tal fato delituoso, dependendo do caso concreto. Assim, por exemplo, lembramos os artigos 259 (“Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica”) e 278 (“Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal”). Porém, a tipificação nos delitos citados encontra maior dificuldade prática.

Também não pode ser olvidada a Lei nº 9.605 (que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente), podendo, eventualmente, a conduta ser enquadrada em algum tipo específico da lei ambiental, no que se refere a crime contra a fauna ou, até mesmo, crime de poluição. Malgrado isso, não encontramos referências na jurisprudência, o que não impede que se utilize da presente lei caso se consiga um perfeito enquadramento de acordo com ao fato praticado.

3 – Da tipificação da conduta como crime contra a relação de consumo

Finalmente, destacamos ser forte o entendimento jurisprudencial no sentido de enquadrar a conduta como crime contra a relação de consumo, notadamente no que diz respeito às condutas de depósito para a venda ou exposição de carne clandestina.

Com efeito, é corrente o posicionamento que admite a  possibilidade de seu enquadramento no art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990, pois é inegável que referidas mercadorias, por terem o processo de abate e distribuição em desacordo com as normas regulamentares, se apresentam impróprias para o consumo, violando, portanto, bem jurídico da coletividade de consumidores, na medida em que tal conduta atinge diretamente os interesses econômicos ou sociais do consumidor e, indiretamente, colocam em risco a vida, a saúde, o patrimônio e o mercado.

Vejamos o que diz o artigo mencionado:

“Art. 7º. Constitui crime contra as relações de consumo:
I – (...)
IX – vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.

Comentado o referido inciso, leciona Luiz Regis Prado[2]:

A ação típica prevista no inciso IX consiste em vender (consubstanciada na ação de comercializar, ou seja, transferir propriedade para outra pessoa, mediante pagamento), ter em depósito para vender (que significa guardar, conservar, deter, implicando posse ou detenção com o fim posterior de colocar à venda a matéria-prima ou mercadoria imprópria ao consumo) ou expor à venda (que expressa pôr à vista, mostrar, apresentar, oferecer, exibir para a venda) ou, de qualquer forma, entregar (designa a translação de uma mercadoria ou matéria-prima para cumprimento de uma obrigação contratual) matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.

Importante destacar que o tipo em questão configura norma penal em branco, uma vez que matéria-prima ou mercadoria consideradas impróprias para o consumo encontram-se mencionadas na Lei nº 8.072/1990 (Código de Defesa do Consumidor), em seu art. 16, § 6º:

Art. 18. (...)
§ 6º - São impróprios ao uso e consumo:
 I – Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
 II – Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III – Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam”. (grifamos)

Portanto, o citado art. 18, § 6º da Lei nº 8.072/1990 poderá servir de norma complementar ao art. 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990, sendo interessante o Ministério Público, como estratégia de atuação, valer-se desses diplomas legais para um melhor enquadramento da conduta praticada.

3.1. Da jurisprudência sobre o tema

Como destacado, é forte a posição jurisprudencial no sentido de enquadrar a conduta no tipo acima referido. Assim, colacionamos alguns julgados sobre a matéria relacionada ao abate clandestino, conforme segue adiante, em que se verifica que até mesmo a conduta de abate clandestino de animais pode, em tese, configurar o crime em comento, senão vejamos:

A)  Depósito para a venda:

Crime contra as relações de consumo. Agente que mantém em depósito carne inadequada ao consumo. Configuração. Incorre nas penas do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90 o agente que, mantém em depósito de açougue carne inapropriada para o consumo, sendo irrelevante o argumento de que este separaria a carne avariada, não oferecendo-a aos consumidores, pois a conduta típica é ter em depósito" (TACrimSP, Ap. 836.979, Rel. Walter Guilherme).

"Incorre nas sanções do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90, o agente que efetua abate clandestino de gado e de suíno em local inadequado e sem as mínimas condições de higiene e segurança, transportando as carnes, em seguida, para seu estabelecimento comercial, em veículo próprio, sendo irrelevante o de não ter descarregado o produto por ter sido pilhado no desembarque, pois visível sua intenção de comercialização" (TACrimSP, Ap. 734.249, Rel. José Urban)
B) Exposição à venda:

Exposição à venda de produto avariado. Transferência da responsabilidade do agente ao fabricante ou concedente do produto. Impossibilidade. No tocante ao crime previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/90, a responsabilidade do agente não pode ser transferida ao fabricante ou concedente do produto, pois o núcleo do tipo descreve a mera ação física de expor à venda mercadorias em condições impróprias ao consumo, conduta esta que não pode ser atribuída a terceiros" (TACrimSP, Ap. 904.319, Rel. Aroldo Viotti).

 “Crime contra as relações de consumo. Responsável por setor de supermercado que, por negligenciar na inspeção dos produtos a seu cargo, contribui à exposição à venda de mercadorias em condições impróprias para a alimentação. Configuração. Comete crime contra as relações de consumo - Lei 8.137/90, de 27.12.90, art. 7º, IX e seu parágrafo único - o responsável por setor de supermercado que, por negligenciar na inspeção dos produtos a seu cargo, contribuiu na exposição à venda de mercadoria em condições impróprias para a alimentação" (TACrimSP, Ap. 842.465, Rel. Haroldo Luz)

Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Exposição à venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo. Caracterização. Ocorrência de nocividade a saúde. Desnecessidade. O delito do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90, não reclama para a integração de sua figura típica que a mercadoria vendida, exposta à venda ou entregue, seja efetivamente nociva à saúde, bastando que se revista de 'condições impróprias ao consumo' não se confundindo com o antigo tipo 'substância avariada', revogado por esta mesma lei" (TACrimSP, Ap. 898.585, Voto vencido: Aroldo Viotti).

Crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo. Agente que, negligentemente, expõe à venda produto impróprio para o consumo. Configuração. Para a configuração da modalidade culposa do crime previsto no art. 7º, IX, da Lei 8.137/90, basta a negligência do réu, no sentido de expor à venda produto impróprio para o consumo, sendo desnecessária, portanto, a demonstração de dolo na conduta do agente” (TACrimSP, Ap. 818.071, Rel. Samuel Júnior).

3.2. Da desnecessidade de prova pericial

Por derradeiro, uma outra dúvida poderá ocorrer, que diz respeito da necessidade ou não da realização de perícia para a comprovação da materialidade do crime. Pesquisando a matéria entendemos não haver necessidade. De fato,para a caracterização do crime previsto no inc. IX do art. 7º, da Lei nº 8.317/1990 não há que se falar na necessidade de laudo pericial para comprovação de que a mercadoria é imprópria para consumo, pois estamos diante de um crime de perigo abstrato, sendo essa, aliás, posição já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça:

Crime contra as relações de consumo – Abatedouro clandestino – Crime formal que se concretiza com a colocação em risco da saúde de eventual consumidor da mercadoria – Desnecessidade de laudo pericial da comprovação da impropriedade para consumo, por ser delito de perigo abstrato – Inteligência do art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990. Ementa Oficial: O tipo do inciso IX do art. 7º da Lei 8.137/1990 trata de crime formal, bastando, para sua concretização, que se coloque em risco a saúde de eventual consumidor da mercadoria. Cuidando-se de crime de perigo abstrato, desnecessária se faz a constatação, via laudo pericial, da impropriedade do produto para consumo.” (STJ – 5ª T. – Resp 235.271 – PR – rel. Min. Gilson Dipp – j. 02.05.2002 – RT 807/582).

No mesmo sentido há entendimento dos Tribunais de Justiças Estaduais, senão vejamos:

Crimes contra as relações de consumo – Depósito de carne manuseada inadequadamente em local sem higiene – Desnecessidade da realização de perícia – Existência de atestado de fiscais sanitários relatando a improbidade para o consumo – Delito caracterizado – Inteligência do art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990. Ementa Oficial: Caracteriza-se o crime expresso no art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990 com simples depósito de carne manuseada, inadequadamente, em local sem higiene, sendo desnecessária a realização de perícia, se os fiscais sanitários atestam a improbidade para o consumo”. (TACrimSP – 12ª Cam. – Ap 1.339.281 – 5 – rel. Juiz Luiz Ganzerla – j. 28.07.2003 – RT 818/597).

Crime contra as relações de consumo – Caracterização – Ausência de inspeção e selo de qualidade da carne em estabelecimento comercial fiscalizado – Delito formal de perigo abstrato ou presumido – Consumação que se dá com a constatação pela autoridade sanitária competente da improbidade do uso – Inteligência do art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990. Ementa Oficial: A conduta descrita no art. 7º, IX, da Lei 8.137/1990 é formal, de perigo abstrato ou presumido, bastando para sua consumação apenas a constatação, pela autoridade competente, a improbidade do uso por ausência de inspeção e selo de qualidade da mercadoria (carne) em estabelecimento comercial fiscalizado.” (TAPR – 2ª Cam. – Ap. 0177571-5 – rel. Des. Rafael A. Cassetari – j. 13.06;2002 – RT 811/709).   

II - CONCLUSÃO

Destarte, é inquestionável que o Ministério Público também pode se valer do direito penal para coibir a nefasta prática, que tanto mau causa à coletividade.

Das tipificações possíveis, a que encontra maior número de incidência e de aceitação pelos tribunais é a do art. 7º, inc. IX, da Lei nº 8.137/1990, destacando, inclusive, que referido delito possui pena máxima superior a dois anos, estando fora da competência dos Juizados Especiais Criminais, não sendo possível pela pena mínima cominada em abstrato (dois anos), nem mesmo a suspensão condicional do processo.




quarta-feira, 1 de janeiro de 2014

QUIXELOENSE MORRE EM ACIDENTE DE ONIBUS CLANTESTINO NA CIDADE DE JUCAS.


QUIXELÔ CE. - Acidente com ônibus clandestino da empresaAdesul Turismo que fazia a linha São Paulo a Mombaça, no Ceará, deixou três mortos, dentre as vítimas uma criança de cinco meses, e 12 feridos, que foram levados para o Hospital Regional de Iguatu. O veículo transportava 36 passageiros.
O veículo de placas CSA 7192, inscrição de São Paulo, capotou em uma curva na CE 375, no km 23, próximo à cidade de Jucás, na região Centro-Sul do Ceará. O acidente ocorreu por volta das 20h30, desta terça-feira, dia 31. No local, já foram registrados dezenas de acidentes.
Os mortos são um homem, uma mulher e uma criança de cinco meses. Dos pacientes que deram entrada no Hospital, dois foram transferidos. Um com traumatismo na face para Fortaleza e outro com traumatismo craniano para Barbalha. Os demais estão em observação. Há cinco crianças, mas não correm risco de morte.
O IML de Iguatu identificou na manhã deste dia 1º a criança morta no acidente, Maria Juliana Almeida dos Santos, cuja mãe está no Hospital Municipal de Jucás. Outro identificado é o trocador do ônibus, Vandeilton Vintino da Silva, que faria aniversário, hoje, dia 1º. Ele era de Quixelô. A terceira vítima, é a empregada doméstica, Luzinete Valdivino, 34 anos, que vinha passar o Réveillon com a família.
VELOCIDADE
De acordo com relato de passageiros, o veículo trafegava em alta velocidade. “Foi muito rápido e um susto grande”, contou o agricultor Francisco Belo da Silva, morador do sitio Matapasto, zona rural de Icó. Ele havia viajado a São Paulo para passar o Natal com uma filha.
Os passageiros contaram que outro ônibus da mesma empresa saiu no domingo passado ao meio-dia da capital paulista. O veículo foi detido por policiais rodoviários na cidade de Picos, no Piauí. Um veículo levou os passageiros até a cidade de Campos Sales, no Sul do Ceará.
Depois, o ônibus saiu da cidade de Iguatu para Campos Sales para transportar os passageiros. Na volta, ocorreu o acidente. A CE 375 ficou interditada até a meia-noite e meia deste dia 1º, quando o ônibus foi retirado do local. Longas filas de automóveis e motos se formaram de um lado e outro da via e muitas pessoas passaram a virada do Ano Novo na estrada.
O passageiro, servente de pedreiro, José Gomes de Souza, morador da localidade de Zorra, em Mombaça, confirmou que o veículo trafegava em velocidade. “Se vi o tombo e os gritos de vai virar e me agarrei com o que podia”, contou.
O motorista identificado por Edmar foi levado para o Hospital Regional de Iguatu.
Uma equipe dos Bombeiros, integrantes da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária Estadual fizeram os trabalhos de socorro às vítimas e com ajuda de duas máquinas retroescavadeira desviraram o veículo que ficou no acostamento da rodovia. A Polícia Civil vai abrir inquérito para apurar a causa do acidente. (Atualizada às 8h50).
Ônibus transportava 36 passageiros. Foto: HB