segunda-feira, 11 de março de 2019

OAB-CE vai entrar com ação civil pública contra aumento da tarifa de água

Em sessão extraordinária, o Conselho da OAB-CE aprovou por unanimidade o ingresso da ordem contra a revisão tarifária da Cagece
A seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) definiu na tarde desta segunda-feira, 11, que entrará com ação judicial contra o reajuste da tarifa de água no Estado. A medida havia sido aprovada em janeiro pela Agência Reguladora do Ceará (Arce), que autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a aumentar a tarifa em 15,86%.
Em sessão extraordinária, o Conselho da OAB-CE aprovou por unanimidade o ingresso da ordem contra a revisão tarifária da Cagece. Presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Thiago Fujita disse que “liminarmente” será solicitado para companhia “deixar de aplicar o aumento”.
“Estamos pedindo a nulidade do processo administrativo que concedeu o aumento da tarifa da Cagece. Estamos pedindo que não seja aplicado nenhum tipo de aumento em relação às tarifas de água e esgoto”, informou Fujita.
O presidente da ordem no Estado, Erinaldo Dantas, parafraseou um dos conselheiros da OAB-CE e declarou: “Ficou claro que não houve clareza nesse aumento”. Segundo ele, a expectativa é de dialogar com o poder judiciário para que a liminar de suspensão do reajuste seja deferido.
De acordo com ele, a ação civil pública abarcará todo o Ceará e não apenas Fortaleza. “Todo o Estado será beneficiado caso seja deferido a liminar nesse sentido (de suspender o aumento)”, alinhou.
Cagece comunicou que reajuste deverá passar a valer a partir do dia 24 deste mês. “Cabe lembrar que a companhia presta serviços que demandam altos custos de energia, de material de tratamento e de outros insumos e atividades necessárias para a distribuição de água tratada e para a realização das etapas do esgotamento sanitário”, justificou a empresa de saneamento básico.
Questionada pelo O POVO Online sobre o aumento da tarifa acima da inflação de 2018 (2,9%), a Cagece  complementou: “Esses custos não variam de acordo com um índice inflacionário, havendo outros fatores econômicos e climáticos, como a seca, que impactam a receita necessária para a prestação dos serviços de forma equilibrada nos 152 municípios em que atua”.
Autorizando o reajuste no último dia 31 de janeiro, a Arce informou que vai esperar ser procurada pela OAB-CE para então se posicionar quanto ao pedido de suspensão do reajuste.

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